COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E COOPERATIVISMO
Comissão defende redução do ICMS do arroz em casca e a adoção de política estadual de biogás
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 08:30 - 26/07/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
A matriz produtiva do biodigestor foi tema de duas audiências públicas no semestre
A matriz produtiva do biodigestor foi tema de duas audiências públicas no semestre
A crise da cadeia orizícola gaúcha e a matriz produtiva do biodigestor foram os temas debatidos em quatro das seis audiências públicas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa neste semestre. Como resultante dos debates, o colegiado resolveu defender a redução da alíquota de ICMS do arroz em casca e a adoção de política de biogás e pró-biodigestores
 
A formadora do preço do leite, os cortes orçamentários para as políticas voltadas para a agricultura familiar, paralização dos caminhoneiros, a crise da Cotrijuí, a delegacia de combate aos crimes rurais, a estiagem e o transporte de bois vivos completam a lista de assuntos tratados pelo colegiado em 16 reuniões ordinárias no mesmo período e em outros duas audiências públicas.
 
Arroz
Conforme foi registrado nas audiências públicas realizadas em Arroio Grande e em Cachoeira do Sul, durante a Fenarroz, a solução para os problemas da cultura de arroz está na retomada do consumo do cereal. O estoque atual é superior a 1 milhão de toneladas. O excesso de arroz no mercado interno tem feito os preços despencarem para abaixo do custo da produção. O custo de produção gira em torno de R$ 45 e a venda da saca está sendo paga abaixo de R$ 35. Cerca de 30% do custo de produção são impostos.
 
Conforme o presidente da Comissão, deputado Adolfo Brito (PP), a principal solução apontada nas audiências públicas promovidas para debater o problema é a redução do ICMS do arroz em casca de 12% para 7% e de 7% e 4% para venda a outros estados. A Comissão, em reunião realizada em maio com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, apresentou a proposta ao governo do Estado. Brito afirmou, na audiência realizada durante a Fenarroz, que aguarda a decisão política do Executivo com apreensão. “O problema afeta diretamente cerca de 140 municípios do Estado, que estão com o comércio praticamente sem vender”, alertou o parlamentar.
 
Matriz produtiva dos biodigestores
A Comissão de Agricultura realizou, durante o semestre, duas audiências públicas temáticas sobre a matriz produtiva dos biodigestores, concluindo um trabalho da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), iniciado desde o ano passado, com a formação de um Grupo de Trabalho (GT). O GT, formado por cerca de 40 representantes de entidades de ensino e pesquisa, instituições financeiras, órgãos governamentais, representantes da cadeia produtiva, cooperativas integradoras e indústrias de equipamento, elaborou um documento final com a intenção de disseminar o uso de biodigestores, melhorando a eficiência na gestão de resíduos no meio rural e urbano.
 
Este documento foi entregue ao governador José Ivo Sartori em maio. O material, que possui desde um diagnóstico sobre a biomassa gerada no estado, sua potencialidade e os desafios hoje enfrentados por vários municípios, que estão inviabilizados para aumentar a criação animal até achar uma resolução viável e sustentável para a destinação dos dejetos, sugere medidas imediatas e a longo prazo para tornar a tecnologia uma realidade no campo e futuramente também nos centros urbanos. Entre as propostas encaminhadas ao Executivo estão a criação de projeto que coloque o biodigestor como fator de desenvolvimento econômico; alteração da a lei nº 14.864/2016, que institui a Política Estadual do Biometano, incluindo o biogás; estímulos por redução de ICMS, incluindo o processo industrial de equipamentos.A deputada também protocolou na Assembleia o PL 86 2018, que institui a Política Estadual de Biogás e o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração de Energia a partir da Biomassa – Pró- Biodigestores.
 
Paralisação dos caminhoneiros
Os dez dias de paralisação dos caminhoneiros brasileiros, em razão da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e os fortes reflexos ao setor produtivo do agronegócio e da agricultura familiar foram amplamente debatidos pelos deputados da Comissão de Agricultura. Mesmo em um momento crítico de desabastecimento dos centros urbanos e de fortes prejuízos no campo, os deputados manifestaram solidariedade à categoria e culparam o governo federal pela falta de estratégia com a política de preços dos combustíveis. Em reunião ordinária da Comissão, o deputado Aloísio Classmann (PTB) afirmou que as constantes altas do preço dos combustíveis se deviam a estratégia governamental de recuperar a Petrobras, desprezando a categoria dos caminhoneiros e o setor produtivo rural.
 
Também o deputado Sérgio Turra (PP) se manifestou sobre o assunto. Ele creditou ao governo federal a culpa pela paralisação. “Em menos de um ano foram 121 aumentos dos combustíveis, representando majoramento de 56% do valor do produto”, informou. Turra criticou a alta carga tributária brasileira, lembrando que o maior imposto que incide sobre o diesel, o ICMS, correspondente a 29% do preço ao consumidor, praticado nas capitais brasileiras.
 
O deputado Altemir Tortelli (PT) disse que o problema é a forma de gerenciamento da política de preço dos combustíveis, alterada pelo atual governo brasileiro. “Em governos anteriores, esta política seguia a lógica da economia do país. Agora segue a lógica do preço internacional, dominado pelas grandes empresas”, garantiu.
 
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) também se manifestou em relação à destruição da Petrobras por uso político.
 
Estiagem
No início do ano, as regiões da Campanha e Sul do estado sofreram com uma estiagem prolongada. Após encontro que reuniu prefeitos e autoridades setoriais, o colegiado encaminhou documento aos governos estadual e federal com uma pauta de ações, na tentativa de mitigar as consequências do fenômeno climático. Os prejuízos ultrapassaram a soma de meio bilhão de reais.
 
Delegacias de combate ao crime a crimes rurais
A instalação de delegacias especializadas na repressão aos crimes rurais e abigeato foi saudada em uma das reuniões ordinárias da Comissão de Agricultura. Para o deputado Sergio Turra, autor do projeto adotada pelo governo do Estado, a inciativa, pioneira no país, é uma das ferramentas no enfrentamento aos crimes, especialmente o abigeato.
 
Na ocasião, o deputado Elton Weber (PSB) disse que a instalação da delegacia especializada é uma vitória da Frente Parlamentar e da Assembleia Legislativa. Ele sustentou os índices de criminalidade no RS vêm decrescendo e que espera que também contemplem o meio rural.
 
Cotrijuí 
As consequências da situação falimentar da Cotrijuí para economia da região Noroeste do estado e especialmente para os agricultores também foram pauta da Comissão. Em reunião ordinária, o deputado Aloísio Classmann manifestou-se a respeito da angustia que vivem os agricultores associados e funcionários da Cooperativa Agropecuária e Industrial (Cotrijuí). “A Cotrijuí, que já foi uma das maiores cooperativas agrícolas da América Latina, hoje acumula dívidas que chegam a quase dois bilhões de reais. Só com os 5 mil agricultores sócios (ativos e inativos), os débitos passam de 250 milhões de reais”, declarou.
 
Já o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito, demostrou preocupação com a possibilidade de que os agricultores sejam considerados solidários das dívidas com os fornecedores.
 
Por sua vez, o deputado Altermir Tortelli alertou para dificuldades de todas as grandes cooperativas agrícolas gaúchas que trilharam o mesmo caminho. Para ele, o gigantismo das instituições traz um distanciamento com os associados e problemas como financiamentos e de pagamentos de impostos. “Além da possibilidade de corrupção”, comentou. Tortelli alertou que vários agricultores com dívidas se acumulando estão perdendo a expectativa de seus sonhos de prosperidade. “E alguns chegam ao ato extremo do suicídio.
 
Carne de frango
As consequências do embargo da União Europeia à carne de frango brasileira também foi discutida pelos deputados da Comissão. A medida atingiu diretamente os trabalhadores de frigoríficos brasileiros.
 
Integrantes
A Comissão de Agricultura é formada pelas deputadas Zilá Breitenbach (PSDB) e Regina Becker Fortunati (PTB) e pelos deputados Adolfo Brito (PP), presidente; Sérgio Turra (PP), vice-presidente; Altemir Tortelli (PT), Zé Nunes (PT), Gilmar Sossella (PDT), Aloísio Classmann (PTB), Edson Brum (MDB), Vilmar Zanchin (MDB), Elton Weber (PSB) e João Reinelli (PSD), como membros titulares.
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