CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Entidades querem fim de programa que fornece contraceptivos da Bayer a jovens sob tutela do Estado
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:18 - 01/08/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Reunião da CCDH ocorreu no Espaço da Convergência
Reunião da CCDH ocorreu no Espaço da Convergência
Entidades ligadas à saúde denunciaram à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa a violação de direitos de adolescentes que estão sob a tutela do Estado decorrente do termo de cooperação firmado entre o Ministério Público Estadual, município de Porto Alegre, Hospital de Clínicas, Hospital Materno-infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer SA. O acordo prevê a utilização do método de contracepção Sistema Intrauterino Liberador de Lavonorgestrel, vetado em 2016 pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (CONITEC).
 
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Neusa Heinzelmann, a iniciativa é um “replay” de episódio ocorrido em 2006, quando uma ONG se propunha a doar implantes hormonais subcutâneos para adolescentes de uma comunidade pobre da Capital. Na época, uma ampla mobilização social garantiu a suspensão do programa e responsabilização da gestão municipal. “Para nossa surpresa, a história se repete, também sem passar por qualquer discussão com as entidades que atuam na área da saúde e sem qualquer garantia de que se trata de um método adequado para adolescentes. Queremos a suspensão imediata deste processo e a abertura de um processo de debate de uma política de saúde adequada para este segmento”, defendeu durante o período dos Assuntos Gerais da reunião da CCDH desta quarta-feira (1º).
 
A conselheira de saúde de Porto Alegre Ana Paula de Lima sustentou que, independentemente do implante do dispositivo contraceptivo, já ocorreram várias violações dos direitos das adolescentes alvos do programa. “Ficamos sabendo que elas foram chamadas em massa para uma suposta palestra no auditório do MP para tratar de um tema delicado, que é a reprodução humana. Isso, por si só, já é condenável. Depois, há fotos em frente ao prédio do Ministério Público em que elas estão expostas, configurando uma situação completamente descabida. E, por fim, há a total violação de privacidade destas medinas, desrespeitando um princípio norteador da Política de Saúde da Mulher”, apontou.
 
O deputado Pedro Ruas (PSOL) classificou a medida de revoltante. Para ele, o programa ignora outros aspectos da saúde, como a existência de doenças sexualmente transmissíveis. “A impressão que dá é que para este programa a existência de DSTs é irrelevante, desde que não haja uma gravidez. Além disso, há pontos nebulosos nesta iniciativa. Por exemplo, por que as entidades não foram consultadas? Por que não houve licitação? Por que a Bayer foi escolhida?”, questionou.
 
O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), lamentou que o MP tenha adotado uma “postura unilateral de não ouvir os conselhos, denotando posição fechada e pouco aberta ao diálogo”. Para ele, o programa é discriminatório, na medida em que não é direcionado para o conjunto dos adolescentes, mas apenas para as que se encontram acolhidas pelo Estado.
 
Ele anunciou ainda que a CCDH entrará em contato com a Procuradoria-geral de Justiça, Ministério Público Federal e outras entidades que atuam na defesa de crianças e adolescentes para abrir um processo de discussão sobre o caso.
 
Centros de Triagem
Os defensores públicos Tatiana Boeira e Bernardo Simões também ocuparam o período dos Assuntos Gerais para denunciar a situação caótica dos três Centros de Triagem de Porto Alegre. Segundo eles, os locais não oferecem as menores condições para abrigar os presos, mesmo que temporariamente. Não há janelas, espaços para receber visitas, fazer as refeições e sequer conversar com os advogados. Há casos de presos que chegam a ficar 90 dias nestes locais, sem qualquer contato com familiares e sendo vítimas de maus-tratos.
 
Inicialmente, o prazo de permanência nos centros de triagem era de cinco dias. Acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública, após decisão da Justiça de interditar os centros, elevou o prazo para 30 dias. “O que acontece nestes locais é a violação dos direitos mais primitivos. Foram criados para evitar presos nas delegacias, mas não conseguiram resolver este problema”, apontou Tatiana.
 
Simões cobrou ainda explicações sobre a construção de uma casa prisional com mil vagas como contrapartida de permuta de área do Estado com o Grupo Zaffari. De acordo com o defensor, a prisão deveria ser fora de Porto Alegre, mas está sendo construída atrás do Presídio Central. “Há discrepância de valores e de natureza do projeto. A permuta se deu por R$ 28 milhões, mas o custo da obra é de menos de R$ 24 milhões”, denunciou.
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