PROPOSIÇÕES
Jeferson propõe prêmio para pessoas e entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 08:30 - 09/11/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Jeferson Fernandes, da bancada do PT na Assembleia
Deputado Jeferson Fernandes, da bancada do PT na Assembleia

O deputado Jeferson Fernandes (PT) apresentou projeto de Resolução (PR) na Assembleia Legislativa para criar o Prêmio de Direitos Humanos Antônio Lousada a ser outorgado, anualmente, para pessoas ou entidades que se destaquem na promoção e defesa dos direitos humanos. A iniciativa homenageia, ainda, o último preso político gaúcho a ser libertado. Líder sindical e vereador, Lousada foi preso e torturado durante três meses no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e permaneceu em cárcere por seis anos.

O prêmio, conforme o PR 11 2018, será concedido nas categorias individual, institucional, movimentos sociais e comunicação, podendo ser entregues até dois prêmios por categoria. Para concorrer, o candidato poderá ser apresentado por um deputado, ser indicado por uma organização da sociedade ou fazer a sua própria inscrição. A escolha dos vencedores será feita por uma comissão julgadora, integrada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, três integrantes da sociedade civil e três deputados. A comissão julgadora abrirá edital público, que será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, com o regulamento do Prêmio e cronograma de trabalho, a ser fixado em um prazo de, no mínimo, sessenta dias antes da data de entrega do prêmio.

Segundo Jeferson Fernandes, que preside a Comissão de Direito Humanos, a iniciativa, além de valorizar o trabalho de pessoas, movimentos sociais e entidades que lutam pela defesa dos direitos humanos, fortalecerá o Parlamento gaúcho, primeiro do Brasil a instituir uma comissão permanente para tratar dos direitos fundamentais da pessoa humana. Os deputados Pedro Ruas (PSOL) e Miriam Marroni (PT) também subscrevem a proposta.

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