COMISSÕES
Projeto que tramita na AL pode solucionar situação do Complexo Eólico do Povo Novo
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 19:00 - 06/08/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Audiência foi solicitada por Fábio Branco, da bancada do MDB
Audiência foi solicitada por Fábio Branco, da bancada do MDB

Por solicitação do deputado Fábio Branco (MDB), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, que tem como presidente o deputado Adilson Troca (PSDB), realizou audiência pública para discutir a instalação e operação do Complexo Eólico do Povo Novo, em Rio Grande. A reunião aconteceu na tarde dessa segunda-feira (6), na sala Alberto Pasqualini, no 4º andar do Palácio Farroupilha. Participaram representantes da CEEE, de empresas envolvidas nas obras e dos proprietários das áreas de instalação dos aerogeradores.

Entenda o caso
Depois de vencer um leilão de energia promovido pelo governo federal, em 2013, e assim garantir a comercialização da eletricidade a ser gerada, o Grupo CEEE passou a construir o parque eólico Povo Novo, no município de Rio Grande. O complexo foi composto por três Sociedades de Propósito Específico (SPEs): Ventos de Curupira S.A (23,1 MW), Ventos de Povo Novo S.A (8,4 MW) e Ventos de Vera Cruz S.A (21,0 MW).

Porém, em razão da falta de verbas, a estatal passou a buscar sócios para concluir o empreendimento. A perspectiva era que o projeto, com investimentos previstos para quase R$ 300 milhões, contasse com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros parceiros. O grupo CEEE, no entanto, não conseguiu obter os valores. O complexo previa potência instalada de 55 MW (cerca de 1,5% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul).

Diante do quadro, as obras pararam em 2015, criando situações de desconforto entre as partes. O conselho de administração da companhia, então, decidiu pela alienação do complexo. Para tanto, conforme determinação do STF, era necessário que a empresa enviasse projeto de lei à Assembleia para que esta autorizasse o procedimento.

Reunir os segmentos envolvidos
O deputado proponente da reunião, Fábio Branco, disse que o objetivo era colocar frente a frente as partes interessadas e participantes do processo. “Venho acompanhado a situação desde seu início, com as dificuldades e percalços que foram se apresentando. Assim, propus a audiência pública para que uma solução fosse encontrada no prazo mais curto possível. Cada dia de espera por um desfecho é um dia a mais de prejuízo para a CEEE - para o Estado, por consequência - e para os proprietários”, ponderou.

O parlamentar do MDB parabenizou o presidente da estatal, Urbano Schmitt, pela decisão de encaminhar à Assembleia Legislativa proposição autorizativa para que a CEEE possa alienar as três empresas constantes do projeto eólico. “Entendo, assim, que agora pelo menos temos uma perspectiva de resolução”, apontou Branco, classificando a reunião como positiva.

Lembrou que a energia eólica é um ativo que atrai investidores. “Por isso a importância de resolvermos a questão, desatando nós que facilitem a operação do complexo o mais rápido possível”, alertou. Sobre o PL, que passará a tramitar em regine de urgência no Parlamento (significando votação acelerada), Fábio Branco frisou que a Casa Legislativa deverá fazer sua parte.

“Deveremos fazer nosso papel, mostrando o significado do complexo eólico à economia regional e, por consequência, agilizando sua aprovação. Até porque, não é certo que a sociedade gaúcha volte a arcar com mais prejuízos”, referindo-se a perdas da CEEE no episódio.

Expectativa por aprovação
De forma resumida, o presidente da estatal, Urbano Schmitt, recordou que o projeto foi pensado nos anos 2013/2014, sendo necessários à sua execução aproximados R$ 270 milhões. Até agora, foram aportados R$ 166 milhões. “Na época, a empresa foi ao mercado buscando apoio financeiro, não obtido. Isso fez com que o projeto fosse iniciado sem que houvesse a estrutura de recursos necessária, uma vez que havia prazos determinados pela Aneel. Todo o quadro nos jogou na busca da alienação do complexo”, observou.

O presidente enfatizou sua expectativa de aprovação do PL por parte da Casa. “Trabalhamos para sua aprovação, e não contamos com o contrário. Isso porque para viabilizar o complexo é preciso que ele seja comercializado, seja colocado no mercado. Acreditamos, por sua importância para o município, região e Estado, que a CEEE receberá a autorização para alienação do conglomerado energético".

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