COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Relatório expõe a realidade do trabalho de técnicos penitenciários junto aos 40 mil apenados do RS
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 14:20 - 08/08/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Deputada Miriam Marroni (PT) apresentou relatório final da subcomissão
Deputada Miriam Marroni (PT) apresentou relatório final da subcomissão
O lançamento na manhã desta quarta-feira (8) do Relatório Final da Subcomissão Especial sobre Tratamento Penal promoveu o encontro das redes públicas que atuam junto ao sistema prisional gaúcho, num diálogo pela preservação do espaço de atuação dos técnicos na direção do resgate da reinserção social dos apenados. O pente-fino no trabalho de assistentes sociais, psicólogos e advogados foi apresentado pela deputada Miriam Marroni (PT), relatora dos trabalhos, com apoio da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários, APROPENS, resultando numa publicação de 44 páginas com o diagnóstico dos profissionais e diretrizes para a adequação de suas competências à grave crise gerada pelo encarceramento em massa dos apenados.

Diagnóstico e motivação
Miriam Marroni explicou que a ideia da subcomissão surgiu do debate público do PLC 245/2016, proposto pelo Executivo, alterando a Lei Complementar 13.259/2009, para unificar os cargos de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnico superior penitenciário, tornando-os guardas prisionais. Outra motivação foi o desmonte da SUSEPE e a ameaça à estrutura do Rio Grande do Sul, único estado do país com atuação de concursados moldados com atribuições em três cargos funcionais para as demandas de trabalho nas prisões. Ela visitou diversas cidades e promoveu rodas de conversa com os servidores. Lamentou as precariedades encontradas e disse que em geral há o que identificou como “voluntarismo” e dependência do entendimento dos diretores gerais para que os técnicos cumpram sua função na plenitude, que é o tratamento penal. Miriam Marroni alertou que o atual quadro político de retrocessos de direitos e especialmente a contenção dos gastos públicos, terá repercussão no agravamento da situação prisional, repercutindo também naqueles que trabalham nesse meio. Também a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL), participaram da subcomissão. Ruas observou a repercussão entre os servidores das condições do ambiente em que trabalham, “é a penosidade”, prevista na Constituição Federal de 1988, tendo em vista as condições reais onde desempenham suas funções.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Jeferson Fernandes (PT), registrou o falecimento, em Lajeado, do advogado Miguel Alcides Feldens, cuja trajetória esteve vinculada à Pastoral Carcerária.

Escala de desigualdade social
O trabalho da subcomissão apurou que 505 técnicos superiores penitenciários, que incluem psicólogo, assistente social, advogado, nutricionista, farmacêutico, dentista e enfermeiro, respondem pela inserção social de 40 mil apenados. Para explicar o relatório, a presidente da APROPENS, Luciane Engel, mostrou que o sistema prisional brasileiro reflete a sociedade e sua escala cruel de desigualdade social, resultando na quarta posição mundial em encarceramento (700 mil pessoas no país, 40 mil no Rio Grande do Sul), numa política de alinhamento da exclusão social, as mortes de negros, pobres e população LGBT com as prisões.

Pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUC/RS, Christiane Russomano relatou sua participação na primeira pesquisa realizada em 2015 para diagnosticar os serviços prisionais no Rio Grande do Sul, Tocantins e São Paulo. A pesquisa apurou que apenas aqui existe a carreira de TSP, no restante da federação atuam técnicos administrativos e terceirizados, com hegemonia dos agentes penitenciários. Os resultados da pesquisa não forma divulgados pelo Ministério da Justiça.

Pela Defensoria Pública e vinculada à Frente Estadual Por Uma Nova Política Prisional, Mariana Py Cappellari reforçou a necessidade de enfrentar a política de encarceramento em curso, resultado da equação social excludente preponderante no país. É possível incentivar as capacitações com foco na adversidade e nos direitos humanos, defendeu.

Igreja no papel do Estado
Também a assistente social Daiane Maturano Dias, que atua na Penitenciária Madre Pelletier, mostrou a capilaridade desses conceitos sociais refletidos na “tolerância zero” com o sistema prisional. O enxugamento de gastos públicos resulta em desvios como a presença da igreja, num estado laico, dentro dos presídios. Entre as mulheres presas, é comum o suprimento de absorventes higiênicos e sabonetes pelas igrejas, diante da desobrigação do estado em fornecer esse material. Sem uniformes, as presas não conseguem trabalhar em rotinas comuns, porque estariam descumprindo as regras, contou a servidora. “Como integrar socialmente quem nunca foi integrado?”, desabafou Daiane. Outro dilema dos servidores surgiu ao trabalharem no Centro de Triagem, módulo exótico inventado para superar as prisões em delegacias, locais em que precisavam entrar utilizando coletes à prova de balas “pelo risco de levar um tiro”, revelando a falta de papel, caneta, cadeira e computador para o trabalho. “Como atender nessas condições?”, questionou.

Pelo Conselho Regional de Psicologia, Fernanda Fioravanzo ponderou sobre as restrições que a atual situação do sistema prisional impõe ao acesso universal à profissão, observando que o relatório da subcomissão está dando voz aos servidores. Pela SUSEPE, a diretora substituta Rosane Lazzarotto destacou a atuação há 12 anos de supervisor concursado, com atenção às questões dos servidores. Do Conselho Regional de Serviço Social, Agnaldo Engel pediu a realização de seminário para ampliar a discussão do tema.

Acolhimento e afeto
O Juiz de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska, encerrou o debate mostrando as distorções do sistema prisional. Ao criar seis mil vagas no regime fechado - ao custo de R$ 50 mil a construção de cada vaga e outros R$ 50 mil para a manutenção – o estado faz investimento bilionário de recursos públicos, mas ao final, muitos presos retornam ao sistema. No sistema semi-aberto, em contrapartida, as vagas foram fechadas e não foram criadas novas vagas, é o “patinho feio”, classificou, explicando que os fugitivos do semi-aberto são movidos por dificuldades pessoais e familiares, não necessariamente atraídos pelo crime. É nesse momento que o trabalho dos técnicos ganha relevância através do acolhimento, sugeriu o experiente magistrado. “Falta um olhar mais afetivo”, concluiu.

Presenças
Para discutir o tema, a relatora da Subcomissão, Miriam Marroni, reuniu no Espaço da Convergência a presidente da Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários, Luciane Engel; a diretora substituta da SUSEPE, Rosane Lazzarotto Garcêz; o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzuska; o Corregedor do Tribunal de Justiça, André de Oliveira Pires; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MP, promotor Luciano Vaccaro; a Defensora Pública e titular da Frente Por Uma Nova Política Prisional, Mariana Py Muniz Cappellari; Christiane Freire Russomano, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da PUC/RS; Roque Reckziegel, da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Agnaldo Engel Knevitz, do Conselho Regional de Serviço Social; e Fernanda Facchin Fioravanzo, do Conselho Regional de Psicologia. O Espaço da Convergência lotou com a presença, também, de servidores da SUSEPE, e da Polícia Civil, através de Felipe Teixeira, que também pertence à Frente Estadual Por Uma Nova Política Prisional e é militante do Movimento Negro Unificado. O Conselho Penitenciário do RS também esteve presente.

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