COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovada na CCJ a PEC que impõe o ensino da língua espanhola no currículo da rede escolar pública
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 09:43 - 14/08/2018 - Edição: Luana Costa - MTE 17110 - Foto: Vinicius Reis

Reunida na manhã desta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/2018 que impõe a obrigatoriedade, com matrícula facultativa, do ensino da língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul.

A PEC é de autoria da deputada Juliana Brizola (PDT), assinada também por 36 deputados, acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição do Estado. O novo parágrafo, enumerado como 3º, assegura que “o ensino da língua espanhola, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental e médio”.

A decisão foi tomada a partir do acordo de inversão de pauta da Ordem do Dia, solicitado pelo deputado Frederico Antunes (PP), antecipando a votação a outras 22 matérias. Na sequência, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) leu seu relatório favorável e foi realizada a votação. A matéria foi aprovada com a anuência dos sete parlamentares presentes a reunião. Após a aprovação da PEC, o deputado Frederico Antunes anunciou que, em conjunto com a deputada Juliana Brizola, pedirá a urgência para inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão Plenária da Assembleia Legislativa, valendo-se do artigo 63 da Constituição Estadual.

Em seu relatório, o deputado Luiz Fernando Mainardi, garante que a matéria preenche todos os requisitos constitucionais, legais e regimentais de tramitação e relembra que a autora da proposta aponta para a importância da inserção da disciplina, tendo em conta a ampliação do espaço das línguas estrangeiras na escola pública, com atenção especial para a língua espanhola, em virtude da fronteira e, consequentemente, da proximidade com a Argentina e o Uruguai, das relações estabelecidas através do Mercosul e pelo mercado produtor de bens e serviços com nosso Estado.

Participação 
Participaram da reunião os deputados Stela Farias (PT), presidente, Juliana Brizola (PDT), Manuela D Ávila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Gerson Burmann (PDT) e Lucas Redecker (PSDB).


 

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30