PROPOSIÇÕES
Proposta recompõe cálculo para segurados optantes do IPE Saúde
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 08:30 - 12/11/2018 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Guerreiro
Silvana Covatti propõe lei complementar
Silvana Covatti propõe lei complementar

O PLC 158 2018, de autoria da deputada Silvana Covatti (PP), altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que estabelece critérios para a base de cálculo da contribuição para os segurados optantes do Sistema IPE Saúde. A matéria legislativa diz que “o menor salário de contribuição dos segurados optantes e daqueles que percebam complementação de aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS) será o correspondente a sete vezes o padrão 1 da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral dos Servidores Públicos Civis do Estado”.

 De acordo com a justificativa apresentada, o projeto visa restabelecer o critério anterior adotado para esses segurados, uma vez que, com a nova formula adotada, inviabilizou-se a permanência e futuras novas opções a esse segmento de segurado, visto que houve para esses, um aumento nas parcelas contributivas mensais, de mais de 100%.

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