SESSÃO PLENÁRIA
Deputados aprovam Política Estadual da Pesca e derrubam veto a projeto do quadro de pessoal do Irga
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 18:00 - 21/08/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Sessão plenária de terça-feira, 21 de agosto
Sessão plenária de terça-feira, 21 de agosto
Com as galerias do Plenário 20 de Setembro tomadas por servidores do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e de representações do setor pesqueiro gaúcho, os parlamentares aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no RS e derrubaram o veto parcial ao projeto sobre o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga). Ainda foi aprovada a instalação da ALRS na Expointer no período de 28 a 30 de agosto.
 
Política Estadual da Pesca
Por unanimidade (46 votos favoráveis), foi aprovado o PL 136 2018, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul e cria o Fundo Estadual da Pesca. A matéria recebeu uma emenda, proposta por Aloísio Classmann (PTB) e Regina Becker Fortunati (PTB), que não chegou a ser votada em virtude da aprovação de requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), para a votação apenas do texto do projeto, por 42 votos a 6.
 
De acordo com a justificativa do projeto, a criação dessa política busca reverter o atual estado de crise do setor pesqueiro gaúcho, bem como alinhar o Rio Grande do Sul a iniciativas que já vêm sendo implementadas por diversos Estados da Federação, e às recomendações de organismos internacionais no que se refere à gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros. A criação da lei também gera um regramento que permitirá o equilíbrio entre o fomento e a gestão sustentável do usos dos recursos pesqueiros, buscando assim a sustentabilidade, em suas dimensões econômica, social e ambiental.
 
Durante a discussão da matéria, Edson Brum (MDB) destacou que o projeto foi elaborado pelo Executivo com a participação da federação, associação e representantes de pescadores, além da colaboração de quatro parlamentares: Zé Nunes (PT), Fábio Branco (MDB), Gilmar Sossella (PDT) e ele mesmo. Informou que votaria o projeto original, sem nenhuma emenda, já que a proposição é discutida há dois anos.
 
Regina Becker Fortunati (PTB) explicou que a emenda apresentada não se opõe ao texto original do projeto de lei, mas sim uma proposta encaminhada pela comunidade científica para garantir a realização de pesquisas relacionadas ao ordenamento pesqueiro. Segundo a parlamentar, os pesquisadores defendem que o assunto seja tratado como uma política de Estado e não como um projeto de governo.
 
Adilson Troca (PSDB) saudou as representações do setor pesqueiro e de municípios que têm na pesca um importante setor econômico presentes no plenário. Lembrou que, em 2002, quando assumiu seu primeiro mandato na Casa, teve a pesca como uma das principais bandeiras de seu mandato, citando a realização de uma subcomissão vinculada à Comissão de Economia que tratou do tema.
 
Catarina Paladini (PSB) encaminhou o voto favorável de sua bancada ao projeto, devido à importância do tema, especialmente para a região sul do RS. Explicou que a expectativa é que a matéria traga tanto impacto para a região pesqueira quanto o polo naval trouxe para Rio Grande e São José do Norte.
 
Miriam Marroni (PT) ressaltou a pesca como movimento econômico fundamental. Citou a criação, durante o governo Lula, do Ministério da Pesca, tratando o setor como uma área de negócio importante. Saudou ainda a iniciativa do governo do Estado ao encaminhar a matéria ao Parlamento.
 
Ciro Simoni (PDT) reafirmou a posição favorável do PDT ao projeto, já expressa pela deputada Juliana Brizona (PDT) ainda durante o período de Comunicações de Lideranças. Afirmou que, com a votação da proposta, a Assembleia Legislativa está exercendo um papel fundamental, que é o de efetivar uma legislação que trará benefícios à população.
 
Edegar Pretto (PT) subiu à tribuna para homenagear parlamentares e entidades ligadas ao setor da pesca que atuaram na elaboração da proposta a ser votada hoje. Também lembrou a importância da criação do Ministério da Pesca no governo Lula.
 
Fabio Branco (MDB) também destacou a construção coletiva que resultou na elaboração do projeto que agora chegou ao plenário. Lamentou que, no Brasil, pouco se avançou nas políticas públicas para a valorização do setor e do pescador. Também manifestou sua posição contrária à emenda apresentada, já que o texto vem sendo discutido há bastante tempo.
 
Zé Nunes (PT) classificou o projeto como um alento aos pescadores e pescadoras que agora assumem a condição de protagonistas para a debate sobre as políticas públicas para o setor. Lembrou que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e que o setor é responsável pelo sustento de quase 20 mil famílias gaúchas. 
 
Ainda se manifestaram favoravelmente ao projeto, na tribuna, os deputados Jeferson Fernandes (PT), João Fischer (PP), Aloísio Classmann (PTB), Pedro Pereira (PSDB) e Gabriel Souza (MDB).
 
Quadro de Pessoal do Irga
Antes, os parlamentares deliberaram sobre o VP 50 2018, do Poder Executivo, que encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 50/2018, do Executivo, que altera a Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, que institui o Quadro de Pessoal do Irga. O plenário derrubou o veto parcial do governador José Ivo Sartori por 33 votos a 10.
 
O veto referia-se aos artigos 2º, 3º e 4º do projeto, que foram originados por emenda parlamentar do deputado Edson Brum (MDB), aprovada, com 37 votos favoráveis e 18 contrários, junto ao texto do projeto na sessão plenária de 5 de junho. Segundo a justificativa, a emenda seria inconstitucional por vício de origem e violação do princípio da independência entre os Poderes, pois obriga a administração estadual a realizar promoções a cada dois anos, estende a Gratificação de Nível Superior a todos os servidores das carreiras de nível superior e altera sua base de cálculo, além de estender a Gratificação de Nível Médio aos servidores de nível médio, técnico orizícola e de assistente administrativo e instituir a Gratificação de Capacitação. Além disso, cria aumento de despesas para o Poder Executivo, o que é vedado pela Constituição Estadual.
 
Assembleia na Expointer
Por unanimidade (48 votos), foi aprovado ainda o PR 12 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa na 41ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários (Expointer).
 
Com isso, a Assembelia irá se instalar no Parque de Exposição Assis Brasil, em Esteio, entre 28 e 30 de agosto, nos períodos da manhã e da tarde, com a realização de reuniões temáticas e eventos organizados pela Mesa Diretora. No período, não haverá sessões plenárias.
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