ORDEM DO DIA
Deputados aprovam quatro matérias em plenário nesta terça-feira
Sheyla Scardoelli - MTE 6727 | Agência de Notícias - 17:40 - 04/09/2018 - Foto: Marcelo Bertani
Sessão plenária de terça-feira, 4 de setembro
Sessão plenária de terça-feira, 4 de setembro
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou quatro das 12 matérias previstas para serem votadas na tarde desta terça-feira (4). As quatro matérias foram aprovadas por unanimidade e são propostas do Poder Executivo que tramitavam em regime de urgência e já estavam com prazo fatal expirado, trancando a pauta de votações. A ordem do dia foi encerrada às 16h40, com a derrubada do quórum.

Entre as matérias aprovadas, o PL 137 2018, que dispõe sobre a gestão, remuneração e recomposição do saldo da conta dos depósitos judiciais utilizados pelo estado, com base na Lei nº 12.069/04. Esta lei determinou a disponibilização ao Estado de 70% dos depósitos judiciais (aumentado posteriormente para 85 e 95%, pelas Leis nº 12.585/06 e 14.738/15), e previu mecanismos de segurança para a garantia do pagamento dos depositantes após a ordem judicial. Entre as medidas aprovadas hoje, fica disposto que o Estado deve efetuar a recomposição do saldo dos depósitos em até 48 horas após a comunicação da instituição financeira, sempre que o Fundo de Reserva for inferior a 5% ou insuficiente para dar cobertura aos levantamentos.

À proposta foram apresentadas duas emendas. A primeira emenda (aprovada por unanimidade), de autoria do deputado Álvaro Boessio (MDB), define que cabe a advogados credenciados pela Procuradoria-geral do Estado a indicação para atuar como assistentes judiciários em locais onde não existe atendimento da Defensoria Pública, e que cabe à PGE o pagamento por estes serviços. A segunda emenda (aprovada por 25x11 votos), de autoria dos deputados Eduardo Loureiro e Edu Olivera (PDT), isenta o pagamento de custas processuais em ações movidas por advogados na busca de pagamento por honorários devidos.

Outra matéria apreciada foi o PL 144 2018, que prorroga por um ano contratos emergenciais para o DETRAN/RS e estabelece gratificação para examinadores de provas de trânsito. Da tribuna, os deputados Enio Bacci (PDT) e Pedro Ruas (PSOL) manifestaram-se favoráveis à proposta, mas cobraram do governo o envio para a Assembleia de projeto de reestruturação do Detran que estaria há dois anos em discussão na Casa Civil. No mesmo sentido, cobraram a realização de concurso público para preenchimento de vagas por servidores permanentes e não temporários.

As demais matérias aprovadas foram:

  • PL 143 2018, do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 12.327, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Silveira Martins.
  • PL 145 2018, do Poder Executivo, que autoriza a contratação, de forma emergencial e por tempo determinado, de recursos humanos para a Secretaria de Saúde.
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