COMISSÕES
Instalada Comissão Especial para tratar da regularização do Bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha
Vicente Romano - MTE 4932 | Agência de Notícias - 12:10 - 25/09/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Luiz Morem

Na manhã desta terça-feira (25), em cerimônia na sala da Presidência, foi instalada, na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial para tratar da regularização do Bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha.

O ato, conduzido pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), representando o presidente do Parlamento gaúcho, Marlon Santos (PDT), deu posse ao autor da proposta de criação do colegiado, deputado Sérgio Peres (PRB). Também presentes ao evento, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT); o chefe de gabinete do deputado Zé Nunes (PT), Zelmute Marten; a representação da Comissão de Moradores para negociar prazos e valores, Lúcia Woll, Leandro Almeida e Diego Dias; o chefe de gabinete da Presidência da Assembleia, Jeferson Fagundes, e superintendentes da Casa.

Regulamentação
O bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha começou a ser construído na década de 1980 pela Cooperativa São Luiz, com recursos junto ao agente financeiro, na época, a Habitasul Crédito Imobiliário. Os 1.632 imóveis foram financiados. Porém, a Habitasul não recebeu o valor e entrou na Justiça, ainda na década de 1980, para regularizar o crédito junto à Cooperativa. Nesta mesma época, as casas começaram a ser ocupadas, e o impasse ocorre desde então. Recentemente, a Habitasul ganhou na Justiça o direito de vender as casas. Os moradores atuais têm prioridade para a compra, desde que paguem os valores estabelecidos.

No entanto, o valor cobrado por parte da Habitasul é questionado pelos residentes. Para regularizar a situação do imóvel, está sendo cobrada dos moradores uma entrada de R$ 9 mil a R$ 13 mil, além de parcelas de R$ 1 mil por 180 meses. A Justiça determinou que os moradores terão 180 dias para começar a pagar o valor. Segundo os moradores, quando as casas foram ocupadas, muitas não tinham portas, janelas, telhado, nem ligação de água e luz. Eles manifestam intenção de pagar pela regularização, mas defendem que o valor seja de acordo com as condições de cada família, e com a metragem de origem de cada imóvel. Também reivindicam que a forma de pagamento seja realizada em conformidade com a Lei Federal 13.465 de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O histórico da ocupação também passará por análise da Comissão Especial.

Manifestações
Ao assumir a presidência da Comissão, o deputado Sérgio Peres afirmou que o colegiado tem como missão ajudar os moradores do Bairro Granja Esperança. “Nessas mais de três décadas, o pessoal construiu, colocou as casas em condição de moradia. Por empenho e apelo da comunidade, a região passou a contar com escola e linhas de ônibus. Agora, depois de 31 anos, muitos destes moradores estão com medo de perderem suas casas, preocupados com uma conta muito alta. "A maioria não tem condições de pagar sequer a entrada para se manter no local”, avalia o deputado, que é morador de Cachoeirinha e há anos acompanha a situação das famílias.

O deputado Tarcísio Zimermmann (PT), por sua vez, disse que a Comissão Especial é mais um passo em um esforço que a Assembleia vem fazendo em torno do tema da Granja Esperança. Ele lembrou que, no passado, outra Comissão tratou do assunto e que, por meio da Comissão de Assuntos Municipais, foi realizada audiência pública, em Cachoeirinha, que auxiliou no afastamento da risco dos moradores perderem suas casas.

Comissão
A Comissão Especial para tratar da Regulamentação do Bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, será integrada pelos deputados Sérgio Peres (PRB), presidente, Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT), Juvir Costela (MDB), Gabriel Souza (MDB), Gerson Burmann (PDT), Juliana Brizola (PDT), Silvana Covatti (PP), Sérgio Turra (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Adilson Troca (PSDB) e Elton Weber (PSB).

Uma audiência pública deverá inaugurar as atividades do colegiado, que tem prazo de 120 dias para tratar a questão. Serão convidados representantes dos moradores, do Poder Executivo de Cachoeirinha, do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

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