COMISSÃO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Proposta Orçamentária para 2019 recebe 195 emendas
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 15:50 - 16/10/2018 - Foto: Vinicius Reis
Comissão de Finanças deve eleger relator do Orçamento na reunião de quinta-feira
Comissão de Finanças deve eleger relator do Orçamento na reunião de quinta-feira
O projeto de orçamento do Estado para 2019 (PL 171 2018) recebeu 195 emendas, sendo 192 parlamentares e três populares. Treze parlamentares sugeriram emendas à matéria. Já as emendas populares foram protocoladas por quatro entidades.
 
O deputado que mais apresentou emendas ao Orçamento para o próximo ano foi Marcelo Moraes (PTB), com 59 propostas (emendas de 135 a 193); seguido por Frederico Antunes (PP), com 51 emendas (números 35 a 85), e Silvana Covatti (PP), com 49 propostas (emendas de 86 a 134). Já Juliano Roso (PCdoB) propôs oito emendas (números 21 a 28); Pedro Pereira (PSDB), sete emendas apresentadas (números 3 a 9); e Zilá Breitenbach (PSDB), seis emendas (números de 10 a 14 e 17). Também Luís Augusto Lara (PTB) apresentou três emendas (números 29 a 31), assim como Stela Farias (PT), autora das emendas 18, 19 e 20. Regina Becker Fortunati (PTB) sugeriu duas emendas (números 15 e 16), e quatro parlamentares apresentaram uma emenda cada um: 
Aloísio Classmann (PTB) - emenda -, Adolfo Brito (PP) - emenda 2-, Fábio Branco (MDB) - emenda 194 - e Juvir Costella (MDB) - emenda 195.
 
As três emendas populares (números 32, 33 e 34) foram protocoladas pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Associação de Servidores da Justiça, Sindicado dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas do Estado do RS e Sindifisco. Elas tratam da transferência de recursos previstos em Reserva de Contingência para reajustes inflacionários de pensões por morte sem paridade e para concurso e contratação de servidores para o IPE-Prev e para o IPE-Saúde.
 
Tramitação
O prazo para apresentação de emendas ao projeto terminou na segunda-feira (15). Nesta quinta-feira (18), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle deve eleger o relator da matéria, que  terá como tarefa elaborar o parecer sobre o projeto e as emendas até o dia 9 de novembro. 
 
O relatório deve ser votado no dia 22 de novembro na Comissão de Finanças e, no dia 27 de novembro, em plenário, já que o projeto precisa ser devolvido ao Poder Executivo para sanção até 20 de novembro.
 
Números
O orçamento 2019 prevê uma arrecadação de R$ 50,4 bilhões e uma despesa de R$ 57,8 bilhões, sem computar os valores de transferências intraorçamentárias que representam cerca de R$ 15,5 bilhões. Segundo o governo do Estado, a prioridade é o atendimento das áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, cujos orçamentos somados atingem R$ 24,1 bilhões, o que corresponde a 65% da receita corrente líquida estimada para 2019.

De acordo com o projeto, a educação ficará com R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões serão destinados a pagamento de pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio. A saúde terá um orçamento de R$ 4,1 bilhões, cumprindo a emenda constitucional que determina a aplicação de 12% da receita corrente líquida de impostos no setor. A segurança contará com R$ 10,9 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 10 bilhões. O restante será destinado a custeio e investimentos.

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