COMISSÃO ESPECIAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO RS
Instituição de políticas públicas de cuidados paliativos é defendida em audiência pública
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 11:53 - 23/10/2018 - Foto: Marcelo Bertani
Voluntários da Unidade Cuidativa de Pelotas participaram do encontro
Voluntários da Unidade Cuidativa de Pelotas participaram do encontro
A instituição de políticas públicas para criar e melhorar os locais que atuam no tratamento paliativo será a principal recomendação do relatório final da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS. Na noite de segunda-feira (22), o órgão técnico realizou sua última audiência pública, que ocorreu no Espaço da Convergência. A expectativa é que o documento possa ser apreciado pela Comissão Especial na próxima semana, já que o prazo para o encerramento dos trabalhos é o dia 6 de novembro.  
 
"O relatório não é um fim. É, na verdade, um começo organizado de uma luta estadual", sublinhou o presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Ruas (PSOL). O parlamentar relatou as atividades realizadas ao longo do funcionamento do órgão técnico, instalado em 25 de junho, citando as três audiências públicas anteriormente realizadas: uma no Hospital de Clínicas de Porto Alegre e outras duas em Rio Grande e em Pelotas.
 
Ruas ainda lembrou que a iniciativa de discutir os cuidados paliativos em uma comissão especial surgiu a partir do trabalho da Frente Parlamentar sobre o tema, também presidida pelo deputado. A Frente Parlamentar, por sua vez, foi criada em 2017, em virtude de denúncias de que a Unidade de Cuidados Paliativos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) estaria tendo parte de sua área de atuação utilizada com outras finalidades, já que a Reitoria ergueu um muro separando parte do pavilhão utilizado pela Unidade para usar como depósito de papéis.
 
A questão também foi lembrada pela coordenadora da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Julieta Carriconde Fripp. A especialista em Medicina Intensiva destacou que a maior potência da Unidade são os voluntários, além dos estudantes da instituição. "Derrubaremos aquele muro", afirmou. Julieta ainda ressaltou que o cuidado paliativo não é apenas para pacientes terminais, mas para pessoas que apresentam doenças crônicas que ameaçam a vida, citando a definição da Organização Mundial de Saúde. Ela também defendeu a construção de uma política pública potente de cuidados paliativos para ser capilarizada no RS. "Isso é perfeitamente implantável. Não é uma política que custa caro", concluiu.
 
O coordenador da Unidade de Cuidados Paliativos da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Rodrigo Castilho, também ressaltou o conceito de cuidado paliativo. O médico intensivista informou que já há dados científicos que comprovam que os cuidados paliativos em pacientes oncológicos não só aumentam a qualidade de vida, mas também a sobrevida desses pacientes. "É preciso tratar a pessoa e não a doença", defendeu. Castilho lembrou que, em alguns lugares do mundo, os cuidados paliativos já são especialidade médica, enquanto no Brasil é uma área de atuação ainda não reconhecida.   
 
A presidente em exercício do Simers, Maria Rita de Assis Brasil, especialista em Medicina Interna, destacou a importância do Parlamento gaúcho reconhecer a necessidade de discussão sobre o tema. Ela também defendeu a instituição dessa especialidade como uma política pública no país. "O que se faz aqui é construir, pressionar, tensionar o Estado Brasileiro para que ele apoie e aprove essa política pública", explicou. A médica ainda defendeu o fim da PEC do Teto, que congela investimentos do governo federal na saúde pelos próximos 20 anos.
 
Já a médica fisiatra e acupunturista do Serviço de Dor e Cuidados Paliativos do Hospital Nossa Senhora da Conceição Fabiana Hauser, relatou um exemplo do que o cuidado paliativo pode fazer pela qualidade de vida dos pacientes. Ele contou sobre a consulta de revisão de um paciente de 95 anos. Ele se queixou que queria capinar o jardim e a filha não deixava. Depois de algumas negociações, ele ficou encarregado de tirar e mesa e lavar a louça. "Todos saíram felizes e satisfeitos. Não prescrevi um medicamento, não prescrevi um exame. Isso é cuidado paliativo, isso é cuidar", destacou.  
 
O coordenador do Programa Estratégia Saúde da Família da Secretaria de Saúde de Rio Grande, André Azevedo, falou sobre os resultados do projeto implantado na cidade que estabelece um cronograma de sensibilização e de treinamento para os profissionais do Programa, com formação de 80 horas com o olhar para o cuidado paliativo. Azevedo explicou que a iniciativa tem conseguido alcançar as pessoas mais carentes da comunidade.
 
O representante dos voluntários da Unidade Cuidativa de Pelotas, Florizmar Thomaz, relatou a luta dos voluntários, pacientes, familiares e profissionais da saúde. Citou as várias iniciativas realizadas pelos militantes da causa em Pelotas, como a construção coletiva da Embaixada Cuidativa, local para acolher os pacientes de fora da cidade; o desenvolvimento de práticas não institucionalizadas e a criação de um projeto de pesquisa com pacientes com câncer. Também criticou a Reitoria da UFPel por boicotar o trabalho, chegando a devolver recursos que estavam liberados para obras.
 
Também participaram da audiência pública a coordenadora do grupo Despertar do Câncer, de Cachoeirinha, Silvana Teixeira, e a representante da Associação dos Servidores da UFPel, Zedeni Braum.
 
Ao final do encontro, ainda foi apresentado o PL 222 2017, da deputada Stela Farias (PT), que institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos. A matéria atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do deputado Gabriel Souza (MDB), líder do governo. A expectativa é que o parecer seja apresentado e votado na CCJ durante a primeira quinzena de novembro e possa ir a plenário ainda este ano.
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