PROPOSIÇÃO
Projeto torna obrigatório o cadastro de motoristas de aplicativos que atenderem escolas gaúchas
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:30 - 14/11/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Enio Bacci, do PDT
Deputado Enio Bacci, do PDT

O deputado Enio Bacci (PDT) é o autor do projeto de Lei (PL) 159 2018, que dispõe sobre o cadastramento obrigatório de motoristas de aplicativos junto a escolas públicas e privadas no Estado do Rio Grande do Sul. Conforme o texto legislativo, os motoristas de aplicativos que prestarem serviço de transporte de escolares nas saídas de escola deverão estar devidamente cadastrados pela Secretaria de Educação do Estado.

Diz o regramento q eu o motorista, no ato do cadastramento, deverá apresentar uma certidão negativa relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, certificado do curso de Cuidados Especiais no Transporte de Escolares, CRVL do veículo que fará o transporte, renovável a cada ano, junto ao órgão responsável pela respectiva autorização.

Outra determinação refere que os motoristas cadastrados deverão portar um crachá de autorização. De parte da escola, deverá estar munida de autorização dos responsáveis dos alunos, para que seja liberado o aluno que utilizar este tipo de transporte.

Segurança para crianças e adolescentes
Na justificativa, Enio Bacci observa que “é muito comum crianças e adolescentes saírem da escola fazendo uso de aplicativos de transporte, e os responsáveis muitas vezes fazem o chamado através do seu próprio celular para o filho que está na porta da escola esperando, isto se torna uma prática muito perigosa, pois o responsável não sabe quem é o motorista que estará conduzindo seu filho para casa”. Destaca, ainda, que os motoristas de aplicativos atuam em diferentes locais do Estado, sem identificação, transportando crianças e adolescentes desacompanhadas e sem fiscalização a respeito. Observa que “a escola e os responsáveis precisam se certificar de que a criança ou adolescente chegará ao seu destino em segurança”.

Através do cadastro de motoristas será possível acompanhar quem presta o serviço à comunidade escolar, com crachá de identificação, oferecendo segurança à criança ou adolescente até o caminho de casa. Outra ponderação do parlamentar é que os motoristas que precisam se qualificar, têm o curso de Cuidados Especiais no Transporte de Escolares, oferecido gratuitamente pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

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