COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Constituição e Justiça aprova sete pareceres em votação nesta manhã
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 10:22 - 30/10/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), aprovou hoje (30) sete pareceres a projetos de lei, dentre as 36 matérias na Ordem do Dia. Destas, 17 foram prejudicadas pela ausência dos relatores e uma recebeu pedido de vista.
 
Feiras de mercadorias
Aprovado o parecer do relator, deputado João Fischer (PP), ao PL 143 2017, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejão no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A matéria recebeu emendas do relator.
 
Defesa do Consumidor
Aprovado o parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB), ao PL 224 2015, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), que institui a Lei Geral de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul, que suplementa a legislação federal sobre o tema, e dá outras providências. A matéria recebeu emendas do relator.
 
Esterilização de cães e gatos
Aprovado o parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB), ao PL 55 2017, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (Castramóvel) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
 
Controle populacional de animais
Aprovado o parecer do relator, deputado Ronaldo Santini (PTB), ao PL 73 2017, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Estado do Rio Grande do Sul através de unidades móveis de esterilização, e dá outras providências.
 
Vedação de cobrança de taxa
Aprovado o parecer do relator, deputado Ronaldo Santini (PTB), ao PL 166 2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
 
Ponte Claudio Reni Schmidt
Aprovado o parecer do relator, deputado Vilmar Zanchin (MDB), ao PL 197 2017, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que denomina a ponte na rodovia RS-239, de Ponte Claudio Reni Schmidt.
 
Ponto eletrônico
Aprovado o parecer do relator, deputado Gabriel Souza (MDB), ao PL 18 2017, de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB), que institui meio de verificação da assiduidade e pontualidade mediante ponto eletrônico e dá outras providências. A matéria recebeu emendas do relator.
 
Teste em animais
O parecer do relator, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), ao PL 37 2015, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo “TESTADO EM ANIMAIS” por empresas que fabricam cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica, e dá outras providências, recebeu pedido de vista do deputado João Fischer (PP).
 
Matérias para relatoria
As cinco propostas legislativas em pauta foram distribuídas da seguinte maneira, conforme a grade de distribuição:
  • PL 132 2018, do deputado Adilson Troca (PSDB), que institui o Mês de Combate às Hepatites Virais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, para relatoria do deputado Gabriel Souza (MDB);
  • PL 133 2018, do deputado Gabriel Souza (MDB), que denomina rotatória na rodovia VRS-843, de Rotatória Jacob Ströher, para relatoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT);
  • PL 135 2018, do deputado João Reinelli (PSD), que altera a Lei n° 6.503, de 22 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública, para relatoria do deputado Vilmar Zanchin (MDB);
  • PL 138 2018, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Mercado Público Central, localizado em Porto Alegre, para relatoria do deputado Lucas Redecker (PSDB); e
  • PR 11 2018, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre o reconhecimento pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e Cria o "Prêmio de Direitos Humanos Antônio Losada", no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para relatoria da deputada Manuela d Ávila (PCdoB), por solicitação.
Presenças
Formaram o quórum da reunião os deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente; Gabriel Souza (MDB), vice-presidente; as deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB) e Stela Farias (PT), e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT); João Fischer (PP); Ronaldo Santini (PTB); e Lucas Redecker (PSB).
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