PROPOSIÇÕES
Projeto determina instalação de parque em área doada pelo Estado ao município de Canela
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 08:30 - 19/11/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Tarcísio Zimmerman, do PT
Deputado Tarcísio Zimmerman, do PT

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) apresentou projeto de Lei  (PL) 160 2018 para garantir a implantação de um parque ecológico em área doada pelo Estado, em 2010, ao município de Canela. Localizada junto ao Palácio das Hortênsias, a área de 91.230 metros quadrados é um fragmento da Mata Atlântica, que abriga cerca de 500 espécies vegetais, das quais 25% só existem na região.

O projeto apresentado pelo petista altera a Lei Estadual 13.506/2010, que autorizou o Poder Executivo a doar a área ao município para a instalação de um Centro de Convenções e Congressos. Antes da promulgação da lei, no entanto, o governo estadual já havia cedido o local para a instalação de um parque para uso da população.

Agora, o parque e outras áreas públicas podem ser repassados pela prefeitura para o controle de empreendedores privados. No caso especifico da área do Parque do Palácio, seria uma concessão à iniciativa privada por 25 anos. Em parte da área, seriam construídos um centro de convenções e um hotel. “A iniciativa gerou controvérsias e questionamentos da população por se tratar de uma área ecológica e socialmente importante”, argumenta Zimmermann na justificativa do projeto. A proposição determina que a área deverá retornar ao Estado caso o município dê a ela destinação diversa.

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