COMISSÕES
Comunidade lota salas da AL em audiência da Comissão de regularização do bairro Granja Esperança
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 13:26 - 06/11/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Sérgio Peres, à direita, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen
Deputado Sérgio Peres, à direita, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen

Centenas de pessoas, representando as quase 1.700 famílias do bairro Granja Esperança, de Cachoeirinha, superlotaram a sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar do Palácio Farroupilha, e outras quatro salas de comissões da Assembleia para acompanharem a audiência pública, na noite dessa segunda-feira (5), que debateu a situação da pretendida regulamentação das moradias.

A reunião, promovida pela Comissão Especial da regularização do bairro Granja Esperança, presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB), teve a presença de representantes dos moradores, do Poder Executivo e da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública do RS.

Alento
Inicialmente, o deputado Sérgio Peres trouxe a informação de que a Habitasul, agente financeiro na época em que os imóveis foram construídos, concordou em ampliar o prazo das negociações em mais 180 dias. O Granja Esperança começou a ser construído na década de 1980, pela Cooperativa São Luiz, com recursos junto ao agente financeiro, a Habitasul Crédito Imobiliário, que financiou os 1.632 imóveis do local. Porém, a instituição não recebeu o valor e entrou na Justiça, ainda na década de 1980, para regularizar o crédito junto à Cooperativa. Nesta mesma época, as casas começaram a ser ocupadas, e o impasse ocorre desde então.

Recentemente, a Habitasul ganhou na Justiça o direito de vender as casas, com os atuais moradores tendo a prioridade à compra, desde que paguem os valores estabelecidos. A Justiça determinou que os interessados teriam seis meses para iniciar o pagamento dos valores estipulados.

Comemoração
A dilatação do prazo, anunciada pelo deputado Sérgio Peres, foi comemorada pelos presentes, que questionam os valores impostos pela Habitasul. Para regularização do imóvel, estão sendo cobradas dos moradores valores de entrada que variam de R$ 9 mil a R$ 13 mil, além de parcelas de R$ 1 mil por 180 meses. Sem o pagamento, a venda poderá ser feita a qualquer pessoa e, nesse caso, as famílias perderiam os imóveis e os investimentos realizados.

Segundo os moradores, quando as casas foram ocupadas, muitas não tinham portas, janelas, telhado, nem ligação de água e luz. Eles manifestam intenção de pagar pela regularização, mas defendem que o valor seja de acordo com as condições de cada família, e com a metragem de origem de cada imóvel. Também reivindicam que a forma de pagamento seja realizada em conformidade com a Lei Federal 13.465 de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Mobilização
No começo das manifestações, a promotora de Justiça do município, Simone Annes Keunecke, fez uma detalhada manifestação quanto ao contexto jurídico do problema, e as etapas em andamento. Ela estava acompanhada do procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, “dada a relevância do tema”, apontou o magistrado.

O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, parabenizou o trabalho da Comissão Especial da Assembleia no processo envolvendo a Granja Esperança. “A força política é fundamental no contexto”, opinou. Sublinhou, ainda, que “o poder público municipal está junto dos moradores, acompanhando de perto a busca de solução no processo e, em um esforço conjunto, viabilizou a instauração do Reurb em Cachoeirinha”. O Reurb é um programa do governo federal, em parceria com as prefeituras, que desburocratiza e agiliza a regularização fundiária urbana.

Miki observou que o drama da comunidade perdura por 31 anos, “integrando a história da cidade”. Frisou, igualmente, que a prorrogação de 180 dias é importante. “Ajuda, mas é fundamental que não haja acomodação. A perseguição de um desfecho favorável aos moradores exige mobilização ainda mais firme”, ponderou.

Neste sentido, o prefeito apelou para que as pessoas providenciem a documentação necessária ao Reurb, encaminhando-a à Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Habitação, onde servidores elaboram o levantamento socioeconômico do bairro Granja Esperança. O prazo para a entrega da documentação pelos moradores foi estendido.

A advogada Clarice Zanini, da Comissão de Moradores do Bairro Granja Esperança, destacou o “trabalho árduo, e de anos, da Comissão de Moradores. Isso evidencia que a união traz, sim, vitórias, a partir dos esforços, sobretudos coletivos”, reforçou.

Coletividade
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) parabenizou a presença das dezenas de moradores e elogiou a mobilização iniciada em 9 de julho. “Desde lá se andou muito”, constatou, lembrando que várias hipóteses de solução vão sendo apontadas. “Alguns buscam resolver diretamente junto à Habitasul. Outros recorrem ao usucapião, e isso precisa ser respeitado. No entanto, a maioria deverá recorrer ao Reurb. O importante é que o resultado final atenda a todos, o que dependerá, em muito, da mobilização, que deve ser de toda a coletividade”, alertou.

Integrante da Comissão dos Moradores do Granja Esperança, Valci Guimarães destacou a importância das intermediações de parte da Comissão Especial junto, principalmente, à justiça. “Afirmei ao deputado Sérgio Peres, dias atrás, que uma eventual prorrogação do prazo para mais 180 dias, hoje confirmada, já justificaria a formação deste órgão técnico da Assembleia. Felizmente, isso se concretizou, e um importante passo foi dado na ampliação das conversações”, registrou. Advertiu, porém, que o período estendido não é para descanso, mas para redobrar as mobilizações. “Como vizinhos que somos uns dos outros, precisamos conversar entre nós para ampliar nossa união. Só assim teremos sucesso”, insistiu.

O presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, Rubens Otávio, saudou a comissão representativa dos moradores e os presentes à audiência, “lotando várias dependências da Casa. Mostram sua preocupação e disposição em solucionar a situação. Esta comunidade é composta, na sua maioria, por pessoas simples mas, acima de tudo, honestas, que não querem ganhar nada. Querem o direito à compra das suas casas, em valores justos”, destacando, ainda, o papel fundamental do MP no processo.

O deputado Zé Nunes (PT), relator da Comissão Especial, igualmente apelou à mobilização de todos os envolvidos, “não só da comissão dos moradores. É preciso mostrar a força de toda a coletividade”. Assegurou que vai elaborar um relatório resgatando a justiça que deve nortear esta e outras situações semelhantes, com ênfase ao direito da moradia em condições dignas.

Ao final, representantes da comunidade apontaram dúvidas, esclarecidas por integrante da mesa. Presentes, igualmente, a dirigente do núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS, Isabel Wexel, vereadores, lideranças da comunidade e dirigentes da Comissão de Moradores.

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Comissão Especial de Regularização do bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha

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