COMISSÕES
Aprovado relatório final da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 14:31 - 06/11/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Deputado Pedro Ruas é o presidente da Comissão Especial
Deputado Pedro Ruas é o presidente da Comissão Especial
A formalização por parte do Estado de uma política pública de cuidados paliativos para ser implementada pelo Sistema Único de Saúde é o principal encaminhamento contido no relatório final da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no Rio Grande do Sul, aprovado por unanimidade no início da tarde desta terça-feira (6). O documento, elaborado pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), recomenda a adoção de programas específicos por hospitais, serviços e secretarias de saúde.
 
A Comissão Especial de Cuidados Paliativos no Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), foi instalada dia 25 de junho de 2018 com o propósito de ouvir profissionais, pesquisadores e especialistas no tema. A prática médica, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1990, preconiza assistência de uma equipe multidisciplinar e objetiva a qualidade de vida do paciente e seus familiares por meio da prevenção, diagnóstico precoce, alívio do sofrimento, tratamento da dor e dos sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais.
 
O deputado Valdeci Oliveira (PT), ao ler os principais pontos do documento, recordou que a comissão foi aprovada com o objetivo de debater políticas públicas que estimulem a criação de novos espaços e o melhoramento dos locais já existentes para atuação específica no tratamento paliativo, além da preparação de pessoal, incremento de pesquisa e correta abordagem ao paciente. “A Organização Mundial da Saúde redefiniu o conceito em 2002, reiterando a necessidade de incluir os cuidados paliativos na assistência completa à saúde, no tratamento a todas as doenças crônicas e em programas de atenção aos idosos. Entendemos que os cuidados paliativos merecem o mesmo tratamento que os curativos e preventivos”, resumiu.
 
Audiências públicas
Durante 120 dias, a comissão realizou audiências públicas na Capital e interior do Rio Grande do Sul. “Profissionais e pesquisadores mostraram a evolução dos estudos na área e a experiência de casos clínicos, cenários de educação, pesquisa, prevenção, tratamento precoce e atendimento domiciliar. Aqueles encontros resultaram em indicações que, certamente, contribuirão para o avanço nesta área da saúde, determinando um maior conhecimento da população sobre o tema, que merece atenção redobrada do Poder Público e novas medidas por parte das instituições hospitalares”, sublinhou Valdeci.
 
O presidente da comissão especial reafirmou seu engajamento na causa, que ele abraçou em 2017 quando visitou a Unidade Cuidativa da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para averiguar denúncias de cerceamento do trabalho realizado pelas equipes multidisciplinares. Na sequência, Pedro Ruas propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para tratar do tema e, por fim, requereu a criação da comissão especial. “O relatório que aprovamos hoje não é o fim, mas o começo de uma luta nacional. A partir das informações que colhemos, podemos concluir que a medicina precisa avançar para além da fronteira curativa, realizando uma aposta na prevenção e nos cuidados paliativos, que se convertem em qualidade de vida e na economia de recursos financeiros”, argumenta Ruas.
 
Entre as recomendações do relatório, figuram também o respeito à vontade do paciente e de sua família, foco na formação de profissionais nas universidades, estímulo aos cuidados nos domicílios e parceria com voluntários e comunidade. O relator sugeriu ainda a oferta do atendimento multidisciplinar de cuidados paliativos nos serviços de urgência e emergência dos hospitais; a aprovação do PL 222 2017, que institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos; e a implantação nos hospitais de um cronograma de sensibilização e capacitação dos profissionais da Estratégia Saúde da Família através de formação técnica para o cuidado paliativo, incluindo estagiários, a fim de criar multiplicadores de atuação na área.
 
Participaram da reunião as deputadas Stela Farias (PT) e Juliana Brizola (PDT) e os deputados Ciro Simoni (PDT), Jeferson Fernandes (PT), João Reinelli (PSD), Valdeci Oliveira (PT) e Pedro Ruas (PSOL).
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Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS

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