PROJETO DE LEI
Adilson Troca busca facilitar o acesso, a circulação e a fiscalização de veículos em balneários
Luís Gustavo Machado – MTE 15280 | PSDB - 11:31 - 08/11/2018 - Foto: Juarez Junior

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Adilson Troca, é autor do Projeto de Lei 57/2017, que propõe alteração na legislação de circulação de veículos nas praias balneárias do Estado. A matéria prevê que o disposto na legislação não seja aplicado às praias que tenham condições compatíveis com programas implementados de manejo de conflito entre urbanização com campos arenosos e preservação de dunas, acompanhados e fiscalizados pelos órgãos gestores das políticas do meio ambiente.

Segundo Adilson Troca, o acesso e a ocupação das praias aumentaram significativamente nos últimos anos, exigindo assim maior atenção às pessoas que frequentam os balneários. “É indispensável que disponham de infraestrutura básica, inclusive transporte e estacionamento. Os programas de manejo de conflito entre urbanização e a legislação ambiental é matéria a ser equacionada com respeito à satisfação dos legítimos interesses das partes envolvidas”, explicou.

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