PARLAMENTO
Feapaes solicita suspensão de medida que impede campanhas para angariar recursos
Melissa Bulegon - MTE 11607 | PDT - 17:44 - 09/11/2018 - Foto: Divulgação

Em Brasília, o deputado Gilmar Sossella (PDT) intermediou, na quinta-feira (7), um encontro entre o advogado da Federação das Apaes (Feapaes), Francisco Zavacski, e o assessor Adão Paiani, que representou o ministro extraordinário do presidente eleito Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni. Na ocasião foi entregue um documento em nome do presidente da entidade, Afonso Tochetto.

“Solicitamos a suspensão da Circular nº 569, editada pela Superintendência de Seguros Privados, de 2 de maio deste ano, que proíbe que as entidades filantrópicas façam campanhas promocionais de angariação de recursos, baseadas em sorteios, por meio de Títulos de Capitalização, enquanto que as demais pessoas jurídicas com fins lucrativos continuam podendo realizar”, informou Sossella. 

Para justificar a solicitação, eles explanaram que os recursos advindos dos Títulos de Capitalização respondem por mais de 90% das receitas da Feapaes, garantindo a prestação de serviços filantrópicos, há mais de 10 anos. A medida resultará na perda de R$ 42 milhões em 2019 para as Apaes em todo o País. 
“Somente no Rio Grande do Sul serão R$ 8 milhões a menos. Além disso, os hospitais irão perder R$ 70 milhões. Isso gerará, ao todo, perda de R$ 120 milhões”, alertou Sossella. 

De acordo com dados apresentados por Zavacski, as ações das Apaes estão presentes em 2.124 municípios brasileiros e são voltadas para a prestação de serviço, de forma gratuita, de educação, saúde e assistência social das pessoas com deficiência intelectual. No Rio Grande do Sul, a Feapaes congrega 209 Apaes, as quais atuam em 354 municípios, abrangendo um universo de mais de 30 mil pessoas atendidas por mês.

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