COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova seis matérias na reunião desta terça-feira
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:28 - 13/11/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Colegiado reuniu-se na sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha
Colegiado reuniu-se na sala Maurício Cardoso, 4º andar do Palácio Farroupilha
Na reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), aprovou cinco pareceres de relatores das 35 proposições em pauta. Além do PLC 27/2016, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera a Lei Orgânica do MP, foram aprovadas datas de eventos culturais como o Dia Estadual do Peão Campeiro, manifestações culturais de origem alemã, inclusão da Prova de Laço no patrimônio cultural e denominação de rodovia no Vale do Caí. Também foi aprovado um requerimento de audiência pública.
 
Outras sete matérias tiveram os relatórios lidos mas receberam pedido de vista dos parlamentares. A ausência dos relatores impediu a análise de 13 proposições legislativas.
 
Das matérias aprovadas, constam o PLC 27 2016, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público, e da Lei nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 – Estatuto do Ministério Público, e dá outras providências. A matéria objetiva “adequar as normas institucionais às disposições constitucionais, especialmente no que se refere às questões disciplinares, a fim de manter a simetria constitucional de tratamento assegurada aos membros do Ministério Público e da Magistratura, nos moldes do art. 129, § 4º, da Carta da República”, uma vez que “as normas legais estaduais que têm servido de fundamento para os procedimentos administrativos, relativos a membros do Ministério Público, instaurados até hoje, foram editadas anteriormente à promulgação da Constituição”. O relator, deputado Gabriel Souza (MDB), emitiu parecer favorável com emendas, entre as quais consta a eliminação do impacto orçamentário-financeiro.
 
O PL 144 2017, de autoria do deputado Juvir Costella (MDB), que declara como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e considera como atividade desportiva a Prova de Laço, e dá outras providências. O parecer da relatora, deputada Liziane Bayer (PSB), foi favorável.
 
O PL 5 2017, de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB), que denomina “Rodovia Clóvis Luiz Scheffer” o trecho da VRS-874 entre São José do Hortêncio e São Sebastião do Caí, com parecer favorável do relator, João Fischer (PP).
 
O PL 63 2018, do deputado João Fischer (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, “as manifestações culturais de origem alemã”, com parecer favorável do relator, Lucas Redecker (PSDB);
 
O PL 144 2016, do deputado Bombeiro Bianchini (PR), que institui o Dia Estadual do Peão Campeiro, com parecer favorável da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB);
 
Aprovado, ainda, o requerimento de audiência pública, de autoria da deputada Liziane Bayer (PSB), para discutir a realidade dos mediadores e conciliadores no Estado do Rio Grande do Sul.
 
Revisão
Receberam pedido de vista, modalidade prevista no Regimento Interno (parágrafo 1º do artigo 66), que é quando o parlamentar não se considera habilitado a votar e tem prazo improrrogável de três dias para analisar o assunto:
  • PL 37/2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do selo “TESTADO EM ANIMAIS” por empresas que fabricam cosméticos, perfumaria, produtos de higiene pessoal ou de limpeza em geral no Estado do Rio Grande do Sul nas condições que especifica, e dá outras providências, pedido de vista da deputada Liziane Bayer (PSB);
  • PL 227/2017, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.705, que institui o Plano Estadual de Educação, pedido de vista do deputado Gabriel Souza (MDB);
  • PLC 219/2017, de autoria do deputado Tiago Simon (MDB), que institui, no âmbito da administração pública estadual, o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências, pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSDB);
  • PL 327/2015, de autoria do deputado Sérgio Peres (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, pedido de vista do deputado Gabriel Souza (MDB);
  • PL 211/2016, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que determina a devolução dos valores pecuniários excedentes cobrados através de taxas de inscrição necessária para a cobertura de custos para realização dos concursos públicos efetuados pela Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Órgãos de Estado do Rio Grande do Sul, para provimento de cargos efetivos e/ou temporários, pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSDB);
  • PL 239/2015, de autoria do deputado Marcelo Moraes (PTB), que altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automores, pedido de vista do deptuado Gabriel Souza (MDB);
  • PL 1/2015, de autoria da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo e dá outras providências, pedido de vista do deputado Gabriel Souza (MDB).
O quórum da reunião desta terça-feira foi assegurado pelos deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente; Gabriel Souza (MDB), vice-presidente; as deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB) e Liziane Bayer (PSB); e os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT); João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB) e Lucas Redecker (PSDB).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000

Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30