RECONHECIMENTO
Liziane apresenta PL que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais
Fabiana Calçada - MTE 18693 | PSB - 14:15 - 14/11/2018 - Foto: Elaine Martins
A deputada estadual Liziane Bayer (PSB) apresentou o Projeto de Lei 191/2018 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho. O objetivo é disseminar a construção de uma sociedade conciliadora e harmônica. Na manhã desta terça-feira 913) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa também aprovou a proposição da deputada para a realização de uma audiência pública para tratar o tema.
 
Segundo a justificativa do projeto, a mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais, ou complexos. A mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.
 
Já a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
 
A parlamentar destaca, ainda, que a celeridade e baixo custo do processo de mediação são também frequentemente indicadas como benefícios da autocomposição técnica. “A inclusão do evento no Calendário Oficial do Estado manifesta o reconhecimento, por parte do Poder Público, sobre a importância da mediação para o Estado do Rio Grande do Sul, como meio alternativo de solução de conflitos”, justifica Liziane Bayer.
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