ECONOMIA
Taxa de emissão por boletos bancários poderá ser proibida no RS
Rafael Ribeiro - MTE 17665 | PSDB - 14:16 - 14/11/2018 - Foto: Rafael Ribeiro

Está em tramitação final na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 166 2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que, se aprovado em plenário, proibirá bancos e empresas de cobrarem dos consumidores a conhecida “taxa” de emissão de carnê e/ou boletos bancários. Nesta quarta-feira (14), a matéria foi entregue para relatoria a deputada Any Ortiz (PPS), durante a reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. 

De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu após a proibição dessa prática em São Paulo, onde academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, entre outras, foram proibidas de cobrarem a taxa. “É uma cobrança irregular. Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento com alimentação, educação ou saúde” declarou Pereira.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria teve parecer favorável do deputado Ronaldo Santini (PTB) e foi aprovada no dia 30 de outubro.  O projeto conta com o apoio do PROCON RS. Segundo a diretora do órgão Maria Elizabeth Pereira, o projeto é muito importante, pois defende os direitos dos consumidores. “Sabemos que muitas empresas fazem essas cobranças pela emissão de boletos bancários. A taxa é indevida” alertou.

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