SESSÃO ESPECIAL PÚBLICA
Defensor público-geral do RS apresenta balanço de atividades à Assembleia
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 15:48 - 14/11/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Deputados receberam Relatório Anual da Defensoria
Deputados receberam Relatório Anual da Defensoria
O defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, ocupou a tribuna do Plenário 20 de Setembro, da Assembleia Legislativa, na tarde dessa quarta-feira (14), durante sessão especial pública. Ele fez um balanço das atividades da instituição no último ano, apresentando-o aos parlamentares, conforme prevê a Constituição Estadual.
 
Disse da sua honra em ocupar o espaço pela terceira vez, desde que assumiu o cargo, em abril de 2016. “E o faço às vésperas do aniversário da proclamação da República. E a República Federativa do Brasil constituiu-se, por mandamento constitucional, em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa, e tendo como objetivos uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades”, salientou.
 
Na sequência, citou algumas das missões da Defensoria Pública, como o direito do acesso à justiça, a promoção dos direitos humanos e o exercício de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Algo, de fato, efetivado no último ano, quando atingimos o marco de mais de um milhão de atendimentos realizados”, frisou Heerdt. Entre outubro de 2017 e setembro de 2018, prosseguiu, foram realizados 1.037.228 atendimentos, enquanto, em 2007, este número era de 350 mil atendimentos. Em uma década, um avanço considerável”, apontou.
 
Esssencial
A função essencial da Defensoria Pública é o atendimento à população, reforçou. “Nosso objetivo é prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que dela necessita. Dentro do sistema de justiça, a Defensoria Pública destaca-se como uma instituição pública que está próxima da população mais miserável e vulnerável”, sublinhou.
 
Heerdt recordou que a apresentação do relatório anual no Parlamento, iniciada há uma década, é um ato solene, que consolida a interlocução que a Defensoria passou a estabelecer com o Legislativo e, por consequência, com a sociedade. "É oportunidade para que a coletividade gaúcha conheça um pouco mais daquelo que realizamos, bem como da necessidade de fortalecimento da instituição. Em tempos de crise social e econômica”, acrescentou, “é o cidadão mais necessitado quem mais sofre”.
 
De acordo com o defensor, “cada vez mais reforçamos nosso compromisso, prioritário, de tentar solucionar conflitos jurídicos e sociais por meio de métodos extrajudiciais que evitem a judicialização e o ajuizamento de ações”, ressaltou Cristiano Vieira Heerdt.
 
A elevação nos atendimentos, segundo o defensor público-geral, pode ter ocorrido por alguns fatores. “Pode estar associada à crise econômica no país e aos índices de desemprego ou renda informal, que aumentam o potencial de atendimento à população, uma vez que o principal critério de atendimento da Defensoria é a renda familiar mensal”, destacou.
 
O defensor público-geral informou sobre o quadro funcional da organização, sobre a ampliação da estrutura de atendimentos no interior e o orçamento da Defensoria. Igualmente noticiou medidas de melhoria para ampliação do atendimento, como o projeto de modernização institucional. “A meta é racionalizar custos, aprimorar a gestão pública, modernizar a Defensoria e melhorar, ainda mais, a qualidade do atendimento à cidadania”.
 
Em outro ponto, citou que, além das diversas unidades de atendimento e de assitência jurícida, a Defensoria mantém centros especializados de atendimento à população, como o Centro de Referência em Direitos Humanos, voltado ao atendimento de casos de violência estatal e violência doméstica, instalado na Capital. Também atua em Porto Alegre o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado, como forma de reduzir o ajuizamento de ações a partir de métodos extrajudiciais.
 
Evolução
Cristiano Vieira Heerdt considerou que os dados e números trazidos à apreciação dos deputados mostram a evolução e o crescimento da Defensoria Pública do RS. “No entanto, a ampliação da estrutura da instituição não acompanha a expansão da organização judiciária, que resulta da criação de mais comarcas e varas judiciais no Estado. Infelizmente, ainda são nove as comarcas não atendidas pela Defensoria”, lamentou.
 
Disse ser importante que a sociedade perceba que a falta de defensores públicos traz sérias consequências. “Caminhamos na busca de solução para este e outros entraves que dificultam nosso trabalho no sentido de atendimento às necessidades dos que precisam. Neste contexto, tenho certeza do apoio deste Legislativo, como em outras oportunidades, na aprovação de projetos de Lei que visem à criação de Defensorias Regionais nas comarcas onde ainda não há o serviço instalado. Falta pouco para atingirmos todas as comarcas e todos os municípios, consolidando a Defensoria Pública como um órgão cada vez mais próximo da população vulnerável”, analisou.
 
Em aparte, manifestou-se a deputada Zilá Breitenbach (PSDB).
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