COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Crianças da Vila Dique estão sem acesso à escola, denunciam moradores e Conselho Tutelar na CCDH
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:11 - 21/11/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Reunião ocorreu no Espaço da Convergência
Reunião ocorreu no Espaço da Convergência
Às vésperas de encerramento do ano escolar, grupo de crianças remanescentes da desocupação da Vila Dique, na Zona Norte de Porto Alegre, padece desde março com dificuldades de acesso à escola e muitas desistiram da frequência. Isso porque o único acesso disponível, um buraco no muro, foi fechado pela administradora do Aeroporto Salgado Filho, que realiza as obras de ampliação do Terminal 1. O assunto foi debatido hoje (21) na reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).
 
As dificuldades impostas às famílias que permanecem na Vila Dique surgiram em março, quando teve início a obra de ampliação do aeroporto. Parte dos moradores foram deslocados, mas 450 famílias estão no local e convivem com a desestruturação urbana, especialmente no que diz respeito à frequência escolar das crianças.
 
Vulneráveis sociais
“Muitas delas”, informou Jorge Mirin, representando a comunidade, “não estão indo à escola em virtude da dificuldade de acesso”, explicando que o trajeto antes realizado através do buraco no muro agora exige deslocamento de quase uma hora pelos pais ou responsáveis das crianças. Como se trata de grupo humano em vulnerabilidade social, muitos desempregados ou subempregados, o custo do transporte resulta na infrequência dos escolares. As crianças permanecem em casa, sujeitas às ações do tráfico, alertou. O problema alcança também o acesso às creches. Ele reclama do desamparo promovido pela Prefeitura à comunidade também na saúde, uma vez que o acesso ao Posto era realizado pela passagem improvisada através do muro. Não há recolhimento de lixo na vila.
 
Assim, a reivindicação à Comissão foi de que a Prefeitura de Porto Alegre providencie imediato transporte escolar para as crianças, que em sua maioria frequentam a Escola Municipal de Ensino Fundamental Migrantes, na avenida Serevo Dullius, ou a EEEF Aurelio Reis, na rua Monte Alegre, no Jardim Floresta, e a EEEM Professor Sarmento Leite, na rua Eugênio Du Pasquier, no Cristo Redentor.
 
Também o responsável pelo Conselho Tutelar da região, Átila Silveira, está monitorando a situação e relata as dificuldades de acesso ao local. “Ttrata-se de violação de direitos”, disse, referindo-se ao longo período de infrequência das crianças na escola. Ele deu o exemplo das crianças que vivem nas ilhas, que depois de longa disputa os pais conseguiram a garantia do transporte escolar, com apoio do Ministério Público. Sugeriu que a Comissão faça mediação com o MP para alcançar esse serviço às crianças da Vila Dique.
 
Indiferença e abandono
O grave problema social foi apresentado à Comissão durante os Assuntos Gerais da reunião desta quarta-feira (21), quando o presidente, deputado Jeferson Fernandes (PT), anunciou as providências, como o contato com o Ministério Público Estadual e Federal, e Defensoria Pública, para assegurar o direito das crianças e adolescentes à escola. Também vai buscar o apoio das comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Ele anunciou uma visita da Comissão à Vila Dique nos próximos dias. Fernandes relatou situação semelhante em Santo Antônio das Missões, que exigiu ação judicial para assegurar o transporte escolar e “mesmo assim o governo está descumprindo a decisão judicial”, denunciou.
 
A vice-presidente da CCDH, deputada Miriam Marroni (PT), lamentou o retrocesso e abandono das comunidades vulneráveis pelo poder público. “Em outros tempos, isso provocava até constrangimento nos governantes”, afirmou, referindo-se ao descaso com a situação. “Foram abandonados pelo Estado e pelo município”, resumiu.
 
Apoio da UFRGS
Grupo de estudantes do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul acompanhou o depoimento, uma vez que estão no local realizando trabalho de urbanização com a participação dos moradores. Conforme explicou Douglas Martini, há 14 meses elaboram o plano popular de urbanização, a pedido dos moradores, que estão identificando os problemas e apontando as soluções. O diagnóstico será apresentado em março para o processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.
 
A CCDH não registrou quórum para apreciar a Ordem do Dia .
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