COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Secretaria Estadual da Saúde apresenta prestação de contas do 1º e 2º quadrimestre de 2018
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 13:28 - 21/11/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Audiência ocorreu no Plenarinho da AL
Audiência ocorreu no Plenarinho da AL
Em audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), analisou o relatório detalhado de prestação de contas dos 1º e 2º quadrimestres de 2018 da gestão da Secretaria Estadual da Saúde (SES), cumprindo determinação da Lei Complementar 141/2012. A prestação de contas, apresentada pela diretora de Planejamento da SES, Aglaê Silva, disponibilizou dados relativos ao montante de recursos aplicados no setor de janeiro a agosto deste ano, informações sobre as auditorias realizadas neste período, oferta de serviços e indicadores de saúde.
 
Segundo o secretário adjunto da Saúde, Francisco Bernd, o Estado aplicou, em 2018, mais de R$ 2 bilhões na saúde. A perspectiva é de que chegue próximo aos R$ 3 bilhões até o encerramento do ano, cumprindo a exigência constitucional de destinar 12% da receita líquida de impostos ao setor.
 
De acordo com o relatório da SES, a produção hospitalar de média e alta complexidade nos dois quadrimestres ultrapassou os 430 mil procedimentos, que envolvem um custo superior a R$ 556 milhões. No primeiro quadrimestre de 2018, foram 244 mil procedimentos e, no segundo, 186 mil.
 
Já a Atenção Psicossocial realizou 270 mil atendimentos no primeiro quadrimestre e 314 mil no segundo. Além disso, foram autorizadas, no ano, 12 mil internações.
 
A Assistência Farmacêutica Especializada, que é de responsabilidade da SES, destinou R$ 8,4 milhões, de janeiro a abril, e R$ 9,5 milhões, de maio a agosto, para a aquisição de medicamentos especiais. No segundo quadrimestre de 2018, o número de pacientes ativos cadastrados no Estado chegou a 330 mil, contra 259 mil em igual período de 2015.
 
De acordo com a procuradora Aline Paulitisch, 16% dos gastos da Secretaria Estadual de Saúde em 2017 (R$ 380 milhões) foram com “pacientes judicializados”. A maior parte das ações, segundo ela, dizem respeito a solicitação de medicamentos. No ano passado, foram 65 mil pacientes, que moveram 99 mil processos.
 
Produção de serviços públicos
De 2015 a 2018, houve o aumento dos serviços de saúde sob gestão municipal no Rio Grande do Sul, concomitantemente, com a retração do número de estabelecimentos administrados pelo Estado. Em 2015, 73% dos serviços eram de responsabilidade dos municípios e 17% eram geridos pelo Estado. Hoje, o percentual dos serviços a cargo das prefeituras é de 81,19%, enquanto a administração estadual responde por 7,47% deles. Houve ainda um pequeno aumento, de 10% para 11,34%, dos serviços sob gestão dupla.
 
A Vigilância em Saúde, executada pelos municípios, envolveu 333 mil ações no 1º quadrimestre e 281 mil no segundo.
 
Indicadores e metas
Aglaê apresentou também os principais indicadores e metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Saúde. A cobertura das Equipes de Saúde da Família, por exemplo, atingiu o percentual de 60,89% da população, superando a meta do 2º quadrimestre, que é de 59%. A meta dos municípios com testagem rápida de Hepatite B e C também foi superada. São 483 municípios que, atualmente, fazem o exame, contra a meta estabelecida de 468.
 
Outro ponto positivo foi a superação da meta para avaliação das solicitações de medicamentos especiais em, no máximo, 30 dias. Hoje, 93% dos processos são analisados no período estipulado. O número de consultas especializadas com aceso regulado também foi superior à meta do plano estadual. Foram 356,9 mil consultas atingidas contra 250 mil previstas.
 
Mais Médicos
O risco do fim do Programa Mais Médicos foi outro tema tratado na audiência pública. O presidente da Comissão considera que a saída dos médicos cubanos poderá deixar a população de mais de 300 municípios gaúchos sem atendimento. No Brasil, segundo Tortelli, os 20 mil médicos cubanos foram responsáveis por 13 milhões de atendimentos.
 
O secretário adjunto acredita que a população não ficará desassistida, pois um “novo edital já está na rua e em meados de dezembro novos profissionais já estarão contratados”. Ressaltou, no entanto, que o diferencial dos médicos cubanos é o “fator humano”. “Com toda a dificuldade que eles têm com o idioma, eles ouvem, tocam e examinam o paciente, o que é importante para a cura”, apontou.
 
Tortelli afirmou, ainda, que o relatório apresentado pelos técnicos da SES não reflete toda a realidade vivida pela população. “É um relatório organizado que mostra o trabalho realizado pela Secretaria. Mas, na vida concreta das pessoas, há filas de espera, falta de medicamentos e hospitais fechando por não terem dinheiro para pagar seus funcionários”, salientou.
 
O representante do Conselho Estadual de Saúde Lotário Schlindwein lamentou que a população não acompanhe e interfira no debate sobre a gestão da saúde. “É preciso que a população se aproprie desta discussão e use a força que tem para inverter prioridades, aumentando, por exemplo, os gastos na base do sistema”, defendeu.
 
As informações relativas aos serviços e valores aplicados na Atenção Básica não foram apresentados, pois o Ministério da Saúde está alterando a apuração dos dados.
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