TELEFONIA
Campanha alerta para direito do consumidor de telefonia móvel no Interior
Patricia Meira Cardoso - MTE 64413 | PSB - 16:47 - 23/11/2018 - Foto: Divulgação

Sugerida pelo deputado estadual Elton Weber (PSB), começa na segunda-feira (26) uma campanha de alerta sobre os direitos do consumidor de telefonia móvel no Interior, uma parceria entre Ministério Público, Procon RS e Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT). Os spots serão veiculados nas 350 rádios ligadas à AGERT e canais das entidades envolvidas. O material também será disponibilizado aos sindicatos de trabalhadores rurais ligados à Fetag-RS. O lançamento ocorreu, nesta sexta-feira (23), durante o Seminário Direitos e Obrigações – Serviços de Telefonia Móvel e Rural, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do MP/RS, na Capital. A diretora do Procon RS, Maria Elizabeth Pereira, espera que a iniciativa possa minimizar o problema.

Relator da Subcomissão de Telefonia, Internet e Serviços no Meio Rural da Assembleia Legislativa, Weber entregou ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, a cópia do relatório deste trabalho e 827 nomes e contatos de agricultores que não conseguem usar serviços de celular e Internet contratados em dez municípios. Ele espera que a lista possa embasar uma ação judicial contra as operadoras. A deputada Any Ortiz (PPS) participou do ato.

Weber destacou a satisfação com a evolução do trabalho conjunto do Parlamento, órgãos de defesa do consumidor e MP. Mas ressaltou que a situação continua caótica no Interior, criticou o monopólio das operadoras, a publicidade enganosa, a impotência dos órgãos de regulação e defendeu a revisão as regras de licitações públicas. “Não é possível que os agricultores continuem nessa situação, sem comunicação essencial para o desenvolvimento dos seus negócios, para a educação dos seus filhos.”

O deputado sugeriu ainda uma política pública de repasse aos municípios de verbas de multas aplicadas para que prefeituras e comunidades possam estabelecer parcerias e resolver seus problemas de comunicação. Presente ao evento, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, defendeu mudanças na legislação para garantir igualdade de direitos entre consumidores dos meios rural e urbano. “Não estamos vendo nossos direitos respeitados. Se não houver mudanças, teremos problemas para produzir mais adiante.”

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