BALANÇO 2018
Avanço da violência prioriza debates na Comissão de Segurança e Serviços Públicos
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 08:30 - 28/12/2018 - Edição: Francis Maia - MTE 5130 - Foto: Guerreiro
Comissão realizou 30 reuniões ordinárias e 10 audiências públicas
Comissão realizou 30 reuniões ordinárias e 10 audiências públicas
A crise da segurança pública foi o principal assunto debatido pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa ao longo de 2018. Presidida pelo deputado Catarina Paladini (PR), o órgão técnico abordou as mais variadas facetas do problema em diversas audiências públicas e reuniões ordinárias. Além disso, a violência crescente motivou a criação da Subcomissão de Políticas Públicas de Segurança e Cidadania, que foi relatada pelo deputado Ronaldo Santini (PTB).
 
Audiências públicas realizadas nos municípios de Pelotas, Vacaria e Mata reuniram centenas de pessoas para discutir formas de reduzir a criminalidade, tratar da situação do sistema prisional e a falta de efetivo policial em municípios do interior. A CSSP também promoveu audiências para tratar da qualidade dos serviços de Internet no município de Quaraí, as deficiências no fornecimento de energia elétrica em Capão do Cipó, o impacto da implantação de um aterro sanitário em Glorinha e os problemas no transporte coletivo em Eldorado do Sul.
 
O órgão técnico encerrou o ano legislativo com uma audiência pública para debater a situação dos aprovados no último concurso público da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que ainda não foram chamados pelo governo. A iniciativa abriu a pauta de atividades do próximo ano da comissão, que deverá procurar o novo governo em fevereiro para discutir o assunto.
 
Decreto governamental
Outro tema de repercussão abordado pela comissão foi o Decreto 53.304/2016, do governo do Estado, que trata da legislação sanitária para produtos como carnes e derivados. Proprietários de açougues e fiambrerias consideram que a norma não leva em conta a capacidade operacional dos estabelecimentos e o direito do consumidor. As principais críticas ao decreto do governo gaúcho dizem respeito à imposição de restrições ao fracionamento de carnes e aves, produção de embutidos e comercialização de carnes temperadas e empanadas.
 
Assuntos Gerais
O período dos Assuntos Gerais das reuniões ordinárias da CSSP foi utilizado para acolher demandas da sociedade. Neste espaço, representes do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Rio Grande Energia SA (RGE) trataram da revisão tarifária autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O aumento médio foi de 20,58% (19% para a indústria e 21% para residências) e obrigará os consumidores das regiões Norte e Nordeste do Rio Grande do Sul a desembolsarem um adicional de R$ 805 milhões só neste ano.
 
Também nos Assuntos Gerais os deputados analisaram as causas dos mais de 30 casos de ataques a bancos e comércio, em cidades de pequeno e médio porte, nos três primeiros meses do ano. A falta de efetivo policial para garantir segurança nestes municípios foi apontada como o principal motivo para o crescimento deste tipo de crime.
 
Extraordinárias
Foram realizadas em 2018 sete reuniões extraordinárias. Em uma delas, os deputados aprovaram a indicação de José Guilherme Kliemann para o cargo de diretor-presidente do IPE Prev, criado pela Lei Complementar 206/2017, para ser o gestor único do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado. Em outra, aprovaram o nome de Luiz Henrique Mangeon para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
 
Também em reunião extraordinária os integrantes da CSSP aprovaram por unanimidade os pareceres favoráveis aos projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Os quatro projetos estabelecem o índice de reposição de 5,58%, retroativos a 1º de janeiro de 2018.
 
A comissão realizou 30 reuniões ordinárias e dez audiências públicas em 2018.
 
Sobre a comissão
Compete à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, dentre outras atividades,  apreciar assuntos referentes à organização político-administrativa do Estado, além de analisar matérias relacionadas com obras públicas, saneamento, transporte de cargas, viação, energia, comunicações, mineração e funcionalismo público.
 
São membros titulares da comissão os deputados Catarina Paladini (PR - presidente); Any Ortiz (PPS); Nelsinho Metalúrgico (PT); Juliano Roso (PCdoB); Juliana Brizola (PDT); Pedro Westphalen (PP); Stela Farias (PT); Tiago Simon (MDB); Maurício Dziedricki (PTB); Valdeci Oliveira (PT); Ernani Polo (PP) e Bombeiro Bianchini (PR).
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