COMUNICAÇÕES
Pronunciamento na tribuna nesta quarta-feira
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:15 - 28/11/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
Mainardi foi o único parlamentar a utilizar a tribuna nesta quarta-feira
Mainardi foi o único parlamentar a utilizar a tribuna nesta quarta-feira
Confira o resumo do pronunciamento parlamentar realizado durante o período das Comunicações da sessão plenária desta quarta-feira (28). A íntegra da manifestação pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.
 
Luiz Fernando Mainardi (PT) destacou as manifestações hoje (28) da secretária-executiva do Ministério da Fazenda a respeito da exigência de venda do Banrisul para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Destacou que a adesão ao RRF foi usada na campanha eleitoral pelo atual governo e também pelo governo vitorioso, com a ideia de que seria possível aderir sem privatizar o Banrisul e a Corsan. O parlamentar lembrou, entretanto, que debate ocorrido no plenário da Assembleia explicitou os detalhes da lei do RRF no que dizia respeito “à necessidade da venda das empresas de energia, de finanças e de saneamento” como condicionante.
 
Outra condicionante imposta pelo RRF seria a comprovação de que o RS compromete mais de 70% do orçamento com o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos e o pagamento da dívida. "E nem isso o governo consegue comprovar. Inventaram uma forma de fazer cálculo no Tribunal de Contas que não dá para entender; afirmam que o comprometimento da receita é de 50 e poucos por cento, quando se sabe que em 2017 chegou a 76%, e em 2016 já era de 71%", “apenas em relação ao funcionalismo”, não havendo pagamento da dívida este ano.
 
O assunto teria sido desmistificado pela entrevista dada na manhã de hoje pela secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, de que a decisão de não privatizar o Banrisul impede o acordo com a União, “assunto que era de conhecimento do governo”, diz o parlamentar. Segundo a entrevista da secretária, o Banrisul é essencial, tem valor importante como garantia a ser dada pelo Estado. A entrevista esclareceu que “nunca teve pré-acordo, havia intenção de aderir e o Estado não provou que gastava mais de 70%”, não assumindo que “para aderir teria que vender o Banrisul, Corsan e as três empresas de energia para estar de acordo com a LRRF”, afirmou. Foi assim que o governo conseguiu a liminar no STF que suspendeu o pagamento da dívida, assegurou, ganhando tempo e evitando o pagamento da dívida durante um ano e meio. “O governador escondeu do povo gaúcho que para aderir ao RRF é necessária a venda do Banrisul”, observando que embora a secretária-executiva não tenha falado, a condição serve também para a Corsan. Disse que o governador mentiu durante a eleição, não admitindo que poderia vender as duas empresas.
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