GRANDE EXPEDIENTE
Frederico Antunes parabeniza Receita Federal na passagem do seu cinquentenário
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 15:59 - 29/11/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
O Grande Expediente da sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, teve como orador o deputado Frederico Antunes (PP), que fez homenagem aos 50 anos da Receita Federal. “Tenho o privilégio de ser a voz desta Casa Legislativa, na homenagem que fazemos à Receita Federal do Brasil, que, ao longo desta cinco décadas de trabalho e dedicação, consolidou-se como uma das mais importantes instituições do povo brasileiro”, disse da tribuna o parlamentar.
 
Citando aspectos históricos, referiu que a Receita Federal ou Secretaria da Receita Federal, estabelecida em 20 de novembro de 1968 e instalada a partir do ano seguinte, formou-se a partir da fusão e da consolidação de diferentes secretarias e órgãos de fiscalização. “Desde sua origem, já despontava como órgão inovador, pela organização e pela eficiência de seus processos. Um sopro de modernidade na administração pública brasileira, apesar das circunstâncias políticas daquele conturbado ano”, assinalou.
 
Ainda de acordo com Frederico Antunes, a Receita, subordinada ao Ministério da Fazenda, exerce funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos, sendo responsável pela administração dos tributos e contribuições de competência da União. “Só no ano passado, a Receita Federal arrecadou mais de R$ 1 trilhão e 300 bilhões, o primeiro aumento concreto após três anos consecutivos de queda”, comparou.
 
Ao longo dos seus 50 anos, a Receita Federal igualmente ocupou um relevante papel para subsidiar o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, acrescentou o orador. “Sua atuação previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais, e ainda outros atos ilícitos relacionados ao comércio”, destacou.
 
Pessoal capacitado
Segundo sublinhou Frederico Antunes, a Receita é formada por profissionais altamente capacitados, de diversas áreas, espalhados por todo o país. “Mulheres e homens que atuam diariamente, em portos, aduanas, fronteiras e escritórios, e participam do desafio de construir uma nação mais próspera e solidária. Uma nação que, para se desenvolver e crescer com equilíbrio, precisa conhecer, de fato, suas riquezas, a fim de distribuir melhor o que o esforço de todos produz. A força plural da Receita Federal se faz com a presença ativa de cada um de seus servidores”, agregou o parlamentar.
 
Conforme o proponente da homenagem, o órgão é também responsável por cadastros gigantescos de mais de 19 milhões de empresas ativas, quase 198 milhões de inscrições regulares de pessoas físicas, além de 30 milhões de declarantes do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Está presente em 33 terminais de passageiros, 36 de carga em aeroportos, 39 portos, 172 instalações portuárias marítimas, entre outros.
 
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, adendou o deputado do PP, a Receita Federal do Brasil encontra-se na 10ª Região Fiscal e está estruturada em uma superintendência, 8 delegacias, 4 alfândegas, 11 inspetorias e 31 agências. Exerce suas atividades nas áreas de Arrecadação, Fiscalização Aduaneira, Repressão, Tributação, Atendimento, Gestão de Pessoas, Tecnologia de Informação e Logística.
 
Mencionou que, de janeiro a outubro de 2018, a Fiscalização executou lançamentos de crédito tributário superior a 4 bilhões de reais, atingindo 152 % da meta do período. As unidades aduaneiras no Estado realizaram mais de 377 mil despachos aduaneiros de Importação e Exportação, envolvendo 141 bilhões de reais. Também realizaram 126 ações fiscais constituindo mais de 331 milhões de reais em crédito tributário lançado, narrou.
 
De outra parte, a equipe de Repressão que atua no combate ao contrabando e descaminho, efetuou inúmeras operações resultando em apreensões de mercadorias de mais de R$ 80 milhões, valor superior ao mesmo período do ano passado. “Os trabalhos da arrecadação alcançaram o resultado de mais de R$ 57 bilhões, representando aproximadamente 5% da arrecadação do Brasil”, destacou Antunes em sua manifestação.
 
Região
Na sequência, fez questão de enfatizar a importância da Receita Federal na fronteira. “Como representante de Uruguaiana neste Parlamento reforço que o cinquentenário da Receita Federal também é um orgulho para nós, fronteiriços. Nosso porto seco é um dos maiores da América Latina e do mundo. E é lá que a Receita Federal exerce grande importância dentro do contexto do comércio exterior e da economia do município. Só neste ano, as ações de combate aos crimes de contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e evasão de divisas já resultaram em mais de R$ 2,5 milhões de apreensões de mercadorias”, completou.
 
Free Shops
Em relação aos free shops afirmou que saudava sua implantação, na qualidade de presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Casa e da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops nas Cidades Gêmeas de fronteira. “Saúdo o excepcional trabalho da Receita Federal na regulamentação da Lei dos Free Shops e pela celeridade na criação e homologação do sistema de controle, por meio do Software, que permitirá a identificação e a qualificação do comprador e do lojista, assim como o controle da cota de compras, cálculo e geração dos Documentos de Arrecadação, os DARFs”, comemorou.
 
Autorizados por lei federal em 2012, os free shops brasileiros estão cada vez mais próximos de se tornarem realidade em 32 municípios brasileiros, do total de 5.570. São 11 cidades no Rio Grande do Sul: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Mauá, Porto Xavier, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana, comentou.
 
Ainda sobre o tema, Frederico Antunes observou que a bandeira dos free shops nas cidades gêmeas de fronteira é uma luta histórica da sua trajetória política. "Tenho a convicção que ações como esta são fundamentais para que as cidades tenham elementos compensatórios de correção das assimetrias das regras entre países, gerando emprego, renda e condições de vida neste território. A expectativa, agora, é que as primeiras lojas francas estejam em funcionamento no Brasil até o final deste ano”, apontou.
 
Por fim, recordou que, em 2018, quando são comemorados os 30 anos da promulgação da Constituição Federal, “a Receita Federal do Brasil assume, ainda mais, o seu compromisso com as demandas por justiça social e por cidadania asseguradas pela nossa Carta Magna. Somente por meio da promoção da justiça fiscal, em parceria com a sociedade, é que os direitos fundamentais estabelecidos (saúde, educação, segurança) podem ser conquistados e aperfeiçoados continuamente”, opinou.
 
Autoridades
Entre as autoridades que prestigiaram o evento, presidido pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), 1º vice-presidente da ALRS, estiveram, entre outros, o subchefe parlamentar adjunto da Casa Civil, Thiago Lorenzon; o superintendente da 10ª região fiscal da Receita Federal, Luiz Fernando Lorenzi; a subprocuradora-regional da Fazenda Nacional na 4ª região, Simone Klitzke; o comandante capitão de mar e guerra da Capitania dos Portos, Amaury Marcial Gomes; o representante do Comando Militar do Sul, major Rafael Marques Pereira; o coronel aviador e assessor de Relações Institucionais da Ala 3, Paulo Rogério Glaeser; o superintendente e auditor-fiscal da Receita Municipal, Teddy Biassusi; e o superintendente do Patrimônio da União, Antônio Carlos Jung.
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