FINANÇAS
Manutenção do ICMS: Por saúde e salários em dia, Bancada do PT poderá votar favorável
Marcelo Antunes - MTE 8511 | PT - 15:49 - 04/12/2018
As propostas para o estabelecimento de um diálogo em relação à manutenção da alíquota de ICMS pelo período de dois anos no Estado foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (4) pela bancada petista ao governador eleito Eduardo Leite (PSDB), durante reunião na Assembleia Legislativa. Para registrar sua posição, a bancada entregou uma carta aberta ao governador eleito.
 
Os parlamentares petistas apresentaram cinco propostas para a construção de um acordo que viabilize o apoio da bancada à proposta de manutenção da atual alíquota do ICMS: o estabelecimento de um calendário para colocar em dia os salários dos servidores e servidoras do Executivo; a normalização dos repasses mensais para a área da educação, saúde (prefeituras e hospitais) e proposta de cronograma para o pagamento dos valores devidos; a redução do imposto na cobrança da energia elétrica para quem consome até 100 KW; a inclusão do gás de cozinha na cesta básica e o envio de projeto de lei alterando o imposto sobre heranças e doações, assegurando sua progressividade até o limite de 8%.
 
"Nosso Partido e nossa Bancada compreendem que estes cinco pontos são fundamentais para a estabilização da crise nos serviços públicos e, em especial, na saúde e segurança, ao mesmo tempo que protegem a população mais pobre, com a garantia da saúde pública e a redução da carga tributária. Reafirmamos nossa disposição de dialogar nestes termos, por entendermos que a população gaúcha não pode mais sofrer com o abandono a que foi relegada nos últimos quatro anos", diz um trecho do documento entregue ao futuro governador.
 
"Reconhecemos a legitimidade do futuro governo em estar propondo a medida, pois o Estado vive hoje uma situação muito pior que há quatro anos. Sartori agravou extraordinariamente a situação econômica do Rio Grande do Sul. Mesmo completando em dezembro 18 meses sem pagar a dívida com a União, acumulou um passivo acima de R$ 800 milhões na área da saúde. Um governo que ao longo de quatro anos fez opções que a bancada do PT discordou frontalmente, como a de não pagar os salários em dia, além de faltar com a verdade em relação à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal ao esconder a exigência feita pela União em privatizar a Corsan e o Banrisul - além das empresas CRM, Sulgás e CEEE", destacou o líder da bancada no parlamento estadual, Luiz Fernando Mainardi.
 
Para o parlamentar, as propostas apresentadas pela bancada são um voto de confiança e formam um conjunto de condições mínimas para a governabilidade, assim como também para que o próximo governo cumpra algumas das medidas sugeridas. "E lutaremos para que efetivamente se faça uma reforma tributária, com impostos menos regressivos", salientou Mainardi.
 
O líder da bancada sugeriu, ainda, que o futuro governo busque junto à União os recursos que o Estado tem a receber como forma de ressarcimento às perdas advindas da Lei Kandir (são mais de R$ 50 bi desde 1997) e que lute pelo fim da guerra fiscal, com a reforma do ICMS que signifique maior cobrança no destino final da mercadoria.
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