BALANÇO 2018
Nove comissões temporárias estiveram em funcionamento durante 2018
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 08:30 - 10/01/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcelo Bertani
CPI averiguou irregularidades praticadas por seguradoras veiculares
CPI averiguou irregularidades praticadas por seguradoras veiculares
Nove comissões temporárias estiveram em funcionamento na Assembleia Legislativa durante o ano de 2018. Foram sete comissões especiais, uma comissão parlamentar de inquérito e uma de representação externa.
 
Segundo o Regimento Interno, elas são criadas para apreciar determinada matéria e que se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou, ainda, tendo expirado seu prazo de duração.
 
Primeiro semestre
Quatro comissões temporárias, que haviam iniciado suas atividades em 2017, encerraram seus trabalhos no primeiro semestre de 2018. Duas destas, a Comissão Especial de Revisão Legal, e a Comissão Especial Contra os Maus-Tratos aos Animais, concluíram seu funcionamento em fevereiro deste ano, ambas no dia 11. A primeira, presidida por Marcel van Hattem (PP), buscou suprimir entraves burocráticos e enxugar o sistema legislativo estadual. Já a segunda, sob a presidência de Regina Becker Fortunati (PTB), teve objetivo de contribuir com o debate e avançar na formulação de propostas contra os maus-tratos aos animais domésticos de companhia (cães e gatos).
 
A Comissão Especial de Combate à Obesidade Infantojuvenil concluiu suas ações em 7 de maio de 2018. Proposta e presidida pelo deputado Maurício Dziedricki (PTB), objetivou alinhavar elementos sugestivos à criação de políticas públicas afirmativas de prevenção, colaborando para que as crianças e adolescentes do RS tenham uma vida mais saudável na fase adulta. Foram desenvolvidas 12 reuniões, duas na Capital e dez no interior, em audiências externas.
 
Igualmente encerrou seus trabalhos neste semestre, no dia 4 de julho, a CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, criada para apurar denúncias de irregularidades cometidas por seguradoras veiculares no RS. O órgão técnico, que realizou 15 reuniões e oitivas, foi presidido pelo deputado Enio Bacci (PDT), tendo como vice o deputado Elton Weber (PSB) e relator, o deputado Tiago Simon (MDB).
 
Segundo semestre
Quatro comissões especiais e uma de representação externa funcionaram no segundo semestre do ano: a Comissão Especial sobre a Lei Kandir, a Comissão Especial sobre a Oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS e a Comissão Especial para tratar da regularização do Bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha. Também encerrou suas atividades, a Comissão de Representação Externa para acompanhar o surto de toxoplasmose em Santa Maria.
 
Lei Kandir
Instalada em 11 de abril de 2018, a Comissão Especial sobre a Lei Kandir teve seu relatório final aprovado, por unanimidade, em 21 de agosto de 2018. Foram 11 votos favoráveis às conclusões e recomendações apresentadas pelo deputado Tarcício Zimmerman (PT). A comissão foi presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), tendo como vice o deputado Fábio Branco (MDB).
 
O objetivo foi acompanhar o andamento do PLP 511, matéria que tratava sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens, a Lei Kandir. Antunes lamentou que a Comissão Especial tenha encerrado seus trabalhos sem que o Congresso Nacional tenha sequer debatido, e muito menos votado, a matéria.
 
O relator, Tarcísio Zimmerman, destacou o empenho da Assembleia rio-grandense na construção de um procedimento inédito, na medida em que foi o único Estado da federação, via Legislativo, com iniciativa deste porte, contribuindo dentro do possível na busca de solução ao processo da grave crise das finanças públicas do RS e municípios.
 
Educação de jovens e adultos
A Comissão Especial sobre a Oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), presidida pela deputada Stela Farias (PT), aprovou, de forma unânime, o relatório final das atividades, em reunião no dia 11 de setembro de 2018. No documento, a relatora, deputada Juliana Brizola (PDT), fez um apelo para que fosse suspenso o fechamento de turmas na modalidade recomendando, entre outras providências, a disponibilização de recursos públicos para o aprimoramento desta forma de ensino.
 
A presidente da Comissão, Stela Farias, salientou a importância do trabalho realizado, observando que o mesmo havia tido início com frente parlamentar criada por ela, sobre o tema, em setembro de 2017, após receber denúncia de que milhares de turmas teriam sido fechadas em escolas estaduais no governo Sartori. Instalada em 8 de maio de 2017, a Comissão Especial promoveu nove audiências públicas, duas em Porto Alegre e sete no interior do Estado.
 
Cuidados Paliativos
A formalização por parte do Estado de uma política pública de cuidados paliativos para ser implementada pelo Sistema Único de Saúde é o principal encaminhamento contido no relatório final da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no Rio Grande do Sul, aprovado por unanimidade em reunião em 6 de novembro de 2018. O documento, elaborado pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), recomenda a adoção de programas específicos por hospitais, serviços e secretarias de saúde.
 
A comissão, presidida pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), foi instalada dia 25 de junho de 2018, com o propósito de ouvir profissionais, pesquisadores e especialistas no tema. Conforme Valdeci, o órgão técnico objetivou debater políticas públicas que estimulem a criação de novos espaços e o melhoramento dos locais já existentes para atuação específica no tratamento paliativo, além da preparação de pessoal, incremento de pesquisa e correta abordagem ao paciente. Segundo Ruas, o relatório aprovado não é o fim, mas o começo de uma luta nacional. “A partir das informações que colhemos, podemos concluir que a medicina precisa avançar para além da fronteira curativa, realizando uma aposta na prevenção e nos cuidados paliativos, que se convertem em qualidade de vida e na economia de recursos financeiros”, argumenta.
 
Toxoplasmose
A Comissão de Representação Externa para acompanhar o surto de toxoplasmose em Santa Maria foi instalada em 13 de junho de 2018, por proposição do deputado Valdeci Oliveira (PT), considerando “a difícil e preocupante situação” que atingia centenas de casos detectados, sem causa oficialmente conhecida. O grupo foi formado pelos deputados Valdeci Oliveira (PT), coordenador, Gabriel Souza (MDB), Adílson Troca (PSDB), Gérson Burmann (PDT) e Frederico Antunes (PP).
 
Diante do curto prazo de atuação de uma comissão externa, 30 dias, foram realizadas reuniões com dirigentes do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), em Porto Alegre; e, em Santa Maria, com a Prefeitura Municipal, com representantes da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, com médicos infectologistas locais, vereadores e direção do Hospital Universitário (HUSM). No encerramento dos trabalhos, em 13 de julho, a comissão apresentou relatório, no qual constam considerações e orientações aos órgãos responsáveis pela promoção de políticas públicas nas áreas da saúde e do meio ambiente.
 
Entre as principais, a presença permanente do Ministério da Saúde em Santa Maria, junto com as autoridades locais e estaduais, no enfrentamento ao surto de toxoplasmose. “Faltou atenção, faltou comprometimento e houve desencontro de informações. Os reflexos da doença continuarão e, por isso, o ministério deve garantir a medicação necessária à população no respectivo período de tratamento”, apontou Valdeci. O texto alerta, ainda, a urgência na retomada de investimentos na área pública viabilizando a construção de laboratórios que garantam a efetividade e rapidez nas ações dos profissionais de saúde.
 
Bairro Granja Esperança
A Comissão Especial sobre a regularização do Bairro Granja Esperança, no município de Cachoeirinha, foi instalada na AL em 25 de setembro de 2018, buscando estabelecer um espaço de diálogo entre os atores envolvidos no tema: prefeitura municipal de Cachoeirinha, moradores, representados pela Associação Comunitária Granja Unida, e representantes da Habitasul Crédito Imobiliário. “O objetivo foi a construção de alternativas à regularização de 1.632 imóveis localizados na Granja Esperança, ocupados há mais de 30 anos”, resumiu o deputado Sérgio Peres (PRB), proponente e presidente do órgão técnico. O relatório das atividades da comissão foi apresentado em 4 de dezembro.
 
O deputado Zé Nunes (PT), relator, sugeriu três encaminhamentos: a instalação de uma Câmara de Conciliação pelo poder Judiciário, objetivando realizar a mediação entre a Habitasul e os moradores; a continuidade do processo de regularização fundiária pela prefeitura de Cachoeirinha, por meio do Reurb, e a Criação de uma Frente Parlamentar, na próxima legislatura, para acompanhamento, por parte da Assembleia Legislativa, dos desdobramentos das ações já iniciadas.
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