Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
CCDH publica Guia de Porto Alegre para Migrantes
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:25 - 05/12/2018 - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Guerreiro
CCDH fez apresentação do guia
CCDH fez apresentação do guia

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), editou o Guia de Porto Alegre para Migrantes, publicação que objetiva orientar e apoiar migrantes estrangeiros e estudantes de outros países na capital gaúcha. No guia constam endereços de órgãos públicos, locais de pouso e higiene, assim como atendimento à saúde, defesa de direitos, transporte e até mesmo internet gratuita.

Na reunião ordinária desta quarta-feira (5), os deputados aprovaram a impressão de mil exemplares do Guia de Porto Alegre para Migrantes. A publicação oferece diversos endereços em Porto Alegre, como o Centro Ítalo-Brasileiro de Assistência e Instruções às Migrações – CIBAI MIGRAÇÕES, localizado na rua Barros Cassal, 220, no bairro Floresta, onde é possível obter informações sobre documentação e também encaminhamento para os órgãos públicos, assim como assistência social.

O folder direciona ainda para os órgãos públicos responsáveis pela regularização de documentos de imigrantes, como a Polícia Federal (documentação de vistos provisórios e permanentes); Receita Federal (inscrição no Cadastro de Pessoa Física); Ministério do Trabalho e Emprego; Sistema Nacional de Emprego; Fórum Central (certificados de antecedentes judiciais); e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Direitos, saúde, higiene
Na Defesa de Direitos, a publicação apresenta o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; a Defensoria Pública da União; o Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; Delegacia da Mulher; Delegacia do Idoso; PROCOM; Promotoria de Justiça e dos Direitos Humanos; Conselho Tutelar – Região Centro; Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre; Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; Comitê de Atenção a Migrantes; Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados.

Consta, ainda, lista de locais de Pouso e Higiene, como o Albergue Municipal e Serviço de Abordagem, a Casa de Convivência Ilê Mulher, o Centro POP de atendimento diurno à população, e outros locais. A alimentação é direcionada para a Sociedade Espírita Ramiro D’Ávila, na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Menino Deus, e o atendimento à saúde encaminha para o Hospital de Pronto Socorro, no bairro Bom Fim; Centro de Saúde Santa Marta, no Centro; Plantão Emergência em Saúde Mental, no IAPI, além de outros locais.

Internet, transporte, consulados
Para Internet gratuita o endereço é AL.COM na Assembleia Legislativa, e no Mercado Público, ambos no Centro Histórico. Também oferece as opções de transporte público da EPTC, para consulta de itinerários e horários, assim como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Municipal para migrantes brasileiros, na Travessa do Carmo, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e o Posto de Atendimento na Rodoviária das Irmãs Missionárias Scalabrinianas, que promovem acolhida, orientação e encaminhamento ao migrante no 2º Piso, sala 52.

Por último, a lista dos Consulados da Argentina, Chile, Peru, Uruguay, Paraguay, Equador, Portugal, Setor Consular e Embaixada do Haiti, Líbano, itália, Espanha, Alemanha, Embaixada do Senegal e Consulado Geral da Colômbia em São Paulo.

Vítimas da tragédia de Santa Maria
Também foi aprovada como hóspede oficial do Estado a professora Raquel da Cruz Lima, que será palestrante no Seminário a ser promovido pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), a ser realizado de 25 a 27 de janeiro, na Universidade Federal de Santa Maria, com apoio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.

Direitos Humanos
Para registrar os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, na próxima segunda-feira, dia 10, a CCDH promove Seminário de Direitos Humanos, em conjunto como Conselho Estadual de Direitos Humanos, às 14h, na Sala de Convergência Adão Pretto, térreo do Palácio Farroupilha.

Sem quórum para a Ordem do Dia, os deputados debateram em Assuntos Gerais a situação das famílias ameaçadas de remoção judicial ao longo da via férrea em Cruz Alta, Santa Maria e outras cidades gaúchas. O assunto foi tratado no início da semana, em Brasília, pelos deputados Pedro Westphalen (PP) e Valdeci Oliveira (PT). Jeferson Fernandes anunciou a formação de Frente Parlamentar para dar continuidade ao apoio das famílias ameaçadas. Também a deputada Miriam Marroni (PT) e Missionário Volnei (PR) participaram da reunião.

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