Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais
Frederico Antunes pede urgência para regulamentar cobrança das placas veiculares do Mercosul
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 15:00 - 05/12/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
Diretor do Detran (E) apresentou modelo da nova placa em reunião da comissão
Diretor do Detran (E) apresentou modelo da nova placa em reunião da comissão

O presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, deputado Frederico Antunes (PP), ouviu na manhã desta quarta-feira (4) o diretor-geral do Detran, Paulo Roberto Kopschina, sobre as placas Mercosul de identificação de veículos automotores. Da conversa resultou a proposta do parlamentar de acelerar junto à Casa Civil o texto do projeto de lei que deverá regulamentar a cobrança das novas placas, para apresentação ainda neste período legislativo.

Conforme explicou Paulo Roberto Kopschina, o sistema está preparado para a implementação, a partir do dia 17 de dezembro, depois do período de prorrogação dos novos regramentos para o emplacamento de veículos novos e transferências de veículos, atendendo determinação do Denatran. Agora o Detran não tem mais ingerência no cadastramento dos fabricantes e estampadores das placas, assumindo a manutenção do sistema e a documentação, que é enviada para o Denatran em Brasília. As mudanças implicaram na redução do número de estampadores de 315 para 93 empresas atualmente cadastradas pelo Detran e reconhecidos pelo Denatran.

Kopschina acredita que há garantia de capilaridade para o novo sistema e que “tudo dará certo na virada da chave”. Ele se refere ao dia 17 de dezembro, quando entrará em vigor o novo sistema. No dia 14, serão suspensos todos os emplacamentos de veículos novos, dando espaço para a adaptação. Confirmou que 44 veículos e dois ônibus já circulam no Estado com o emplacamento adequado às regras do Mercosul.

Urgência
Outra ponderação do diretor-geral foi em relação à cobrança, que por enquanto estará a cargo da livre concorrência, através de combinação entre o fabricante e os estampadores. O custo no Rio de Janeiro oscila entre R$ 230 e 190. “Aqui os preços não estão definidos”, avisou. A outra opção, que é a licitação, envolve o envio de projeto de lei do Executivo para a Assembleia, assunto que se encontra na Casa Civil. Frederico Antunes sugeriu agilizar esta iniciativa, buscando alcançar ainda os prazos legislativos, através de pedido de urgência, antes do encerramento do ano legislativo, dia 20 de dezembro.

Além dos veículos novos e transferências de propriedade, também a perda, roubo ou avaria implicará em novo emplacamento.

Roberto Kopschina aproveitou para anunciar o funcionamento do novo site do Departamento de Trânsito, mais ágil e com serviços para atender os mais de dois milhões de acessos mensais, demanda que corresponde aos 6,7 milhões de veículos que circulam por ruas e estradas do Rio Grande do Sul.

Também os deputados Ciro Simoni (PDT) e João Fischer (PP) acompanharam a explicação, realizada durante o período de Assuntos Gerais da reunião da Comissão.

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