COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a projetos de parlamentares, Defensoria, Judiciário e MP
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 11:21 - 11/12/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Guerreiro
Servidores e aprovados em concurso no Judiciário compareceram para se manifestar sobre PL 93/2017
Servidores e aprovados em concurso no Judiciário compareceram para se manifestar sobre PL 93/2017
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), aprovou hoje (11) cinco pareceres a projetos, dois deles de origem parlamentar e três oriundos da Defensoria Pública, Poder Judiciário e Procuradoria-Geral de Justiça. O PL 93/2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos nos Serviços Auxiliares, gerou discussão uma vez que o tema é polêmico entre os atuais e futuros servidores. A sessão registrou a presença de oito deputados.
 
O primeiro parecer aprovado contemplou o PL 93 2018, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação da Defensoria Pública Regional de Lavras do Sul e da Defensoria Pública Regional de Quaraí e dos respectivos cargos de Defensor Público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. O parecer favorável do relator, Ronaldo Santini (PTB), foi aprovado por unanimidade.
 
O PL 4 2018, que declara o município de Lagoa Vermelha “Capital Gaúcha do Churrasco” e dá outras providências, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), teve aprovado o parecer favorável do relator, Gilmar Sossella (PDT).
 
Autonomia do Judiciário
O PL 93 2017, do Poder Judiciário, que extingue e cria cargos efetivos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual, e dá outras providências, com parecer favorável do relator, Lucas Redecker (PSDB), gerou debate entre os parlamentares. Redecker não encontrou inconstitucionalidade na matéria e registrou a autonomia do Judiciário para organizar o Poder, embora no mérito existam divergências, posição que foi compartilhada pelos deputados Ciro Simoni (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Ronaldo Santini (PTB) e Gilmar Sossella (PDT). A discussão foi acompanhada pela presença de servidores contrários ao projeto e grupo de concursados favoráveis.
 
O PL 17 2018, de autoria da deputada Liziane Bayer (PSB), que institui o Dia do Esporte Canicross no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, alcançou aprovação unânime ao parecer do relator, deputado Gilmar Sossella (PDT).
 
Aprovado, ainda, o parecer ao PL 9 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei n. 7.253, de 12 de janeiro de 1979, e Lei n. 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. O relator, Luiz Fernando Mainardi (PT), argumentou que a medida não gera repercussão financeira aos cofres públicos, uma vez que serão extintos 75 cargos, com economia de R$ 660 mil, e serão criados 41 novos cargos.
 
Proibição de agrotóxico
Das 34 matérias previstas na Ordem do Dia, cinco receberam pedido de vista (PL 37/2015; PL 77/2017; PL 112/2016; PL 327/2015; e PLC 1/2015). O PL 262 2014, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), que dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) no Rio Grande do Sul, recebeu pedido de reexame do relator, João Fischer (PP), cujo parecer é favorável. Até o encerramento da reunião por falta de quórum, outras nove matérias foram prejudicadas pela ausência dos relatores.
 
Despedida
O deputado Ciro Simoni (PDT), em Assuntos Gerais, registrou sua despedida como titular da Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que está encerrando seu ciclo parlamentar, depois de seis mandatos na Assembleia Legislativa. Destacou a importância da comissão técnica, desejou sucesso no desempenho dos parlamentes que permanecem e agradeceu o empenho dos servidores legislativos. Gilmar Sossella e Vilmar Zanchin cumprimentaram o deputado que se afasta da vida pública.
 
A reunião ordinária da CCJ registrou a presença dos deputados Vilmar Zanchin (MDB), presidente; Luiz Fernando Mainardi (PT); Ciro Simoni (PDT); Gilmar Sossella (PDT); João Fischer (PP); Ronaldo Santini (PTB); Lucas Redecker (PSDB); e o suplente Elton Weber (PSB). Fábio Branco (MDB), que não é titular ou suplente, acompanhou os trabalhos da comissão.
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