SESSÃO PLENÁRIA
Assembleia aprova seis dos 14 projetos em pauta na sessão de hoje
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 17:15 - 11/12/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Líder do governo, Gabriel Souza (E), fez pedido de verificação de quórum
Líder do governo, Gabriel Souza (E), fez pedido de verificação de quórum

Seis das 14 matérias em pauta foram aprovadas na sessão plenária desta terça-feira (11). As demais não chegaram a ser apreciadas, pois o quórum da sessão caiu após a solicitação de verificação de quórum do líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), quando apenas 24 parlamentares registraram suas presenças (o mínimo exigido é de 28 parlamentares).

Foram quatro matérias aprovadas do Executivo, uma da Mesa Diretora da Assembleia e uma da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS. Ficaram para a sessão da próxima terça-feira (18), duas propostas de emenda à Constituição (tornando obrigatório o ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas e atribuindo competência à Assembleia Legislativa para julgar e apreciar as contas do Tribunal de Contas do Estado) e os projetos de recomposição salarial dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa.

Procuradoria-Geral do Estado
A primeira matéria apreciada, que trancava a pauta desde 18 de outubro, foi o PLC 172 2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo das alterações é modernizar os critérios de estímulo e mobilidade na carreira, instituindo ou reforçando os estímulos para a constante capacitação, atualização e participação na gestão da Procuradoria-Geral do Estado. Também amplia-se o uso do critério do merecimento na movimentação dos procuradores, além de buscar consolidar, entre as atribuições da PGE-RS, algumas atividades que atualmente já são exercidas pela instituição, reforçando a função constitucional de representação do Estado do Rio Grande do Sul, suas Fundações e Autarquias.

O líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), apresentou, em plenário, uma emenda ao projeto. Ela foi aprovada por unanimidade (44 votos favoráveis). O projeto também foi aprovado por unanimidade (43 votos favoráveis).

13º salário dos servidores do Executivo
O projeto relativo ao 13º salário dos servidores do Executivo (PLC 188 2018) foi o segundo apreciado na sessão. A proposta autoriza o Executivo a parcelar o pagamento, garantindo indenização de 1,5% sobre cada parcela. O servidor que quiser receber integralmente o valor de seu 13º poderá contratar crédito junto ao sistema bancário.

O projeto recebeu uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL), que acrescentou que a autorização beneficiará, sem distinção, os servidores que possuam ação judicial contra o Banrisul ou cadastro de inadimplência. O parlamentar foi à tribuna para pedir apoio dos colegas à aprovação da emenda, lembrando que, se a emenda não for aprovada, esses servidores são duplamente penalizados. "O governo não paga o 13º salário em dia e, por isso, o servidor não consegue pagar sua dívida. A segunda penalização é que ele não pode receber no banco porque está negativado", explicou.    

Também o deputado Jeferson Fernandes (PT) manifestou-se sobre o projeto. Ele afirmou que fica sensibilizado com os servidores e servidoras do Executivo que amargam 36 meses de parcelamento de salários e, quando chegam ao fim do ano, ainda têm a insegurança se receberão o 13º salário.  Ele ainda destacou que sua bancada votará favoravelmente à proposta, ainda que ela não seja a melhor saída.  

O deputado Juvir Costella (MDB) foi à tribuna e defendeu o governo Sartori. Disse que é direito do servidor receber o seu salário em dia e ter sua reposição e que o governo nunca fugiu de sua responsabilidade. Lembrou que o governo Tarso deixou dívidas para Sartori pagar e que a Casa poderia ter se esforçado mais para ajudar o Estado a resolver a crise, referindo-se ao projeto do duodécimo, derrotado em plenário, e à negativa da AL para realizar plebiscito para a venda ou federalização de estatais.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) pediu atenção para a emenda protocolada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), reforçando a importância de sua aprovação pelo plenário. No mesmo sentido, manifestou-se o deputado Edegar Pretto (PT), defendendo a aprovação da emenda de Ruas. 

Antes da votação da emenda, o plenário rejeitou, por 24 votos a 20, o requerimento do líder do governo para votação apenas do texto. Em seguida, aprovou, por unanimidade a emenda (43 votos favoráveis) e também o texto do projeto (42 votos favoráveis).

Índice de participação dos Municípios no ICMS
Na sequência, foi aprovado, por unanimidade (45 votos favoráveis) o PL 173 2018, do Executivo, que altera a Lei nº 11.038 de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

A proposta tem o objetivo de definir que os dados para apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, quanto à população residente no município e no Estado, serão fornecidos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, e na ausência destes, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Readequação de cargos na Assembleia
Também por unanimidade (46 votos favoráveis), o plenário aprovou o PR 18 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a readequação e transformação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

A matéria extingue 23 cargos efetivos que estão vagos e os transforma em 22 cargos em comissão. Estabelece ainda que outros 29 cargos em comissão serão redistribuídos. A intenção é readequar os cargos na Casa para a ampliação das bancadas na próxima legislatura, que passarão das atuais 13 para 17.

Demais propostas aprovadas hoje:
  • PR 16 2018, da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS, que aprova o relatório final da Comissão Especial de Cuidados Paliativos no RS. Aprovado por unanimidade (44 votos favoráveis);
  • PL 169 2018, do Poder Executivo, que reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS, que trata a Lei nº 10.955, de 30 de abril de 1997, e altera a Lei nº 14.506, de 04 de abril de 2014, e a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis);

Projetos adiados para a próxima semana:

  • PEC 270 2018, da deputada Juliana Brizola (PDT) e mais 36 parlamentares, que acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição Estadual, tornando obrigatório o ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio (votação em 2º turno – aprovada em 1º turno na sessão de 11/09/2018);
  • PEC 254 2016, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que altera a redação do inciso XXII do art. 53 e acresce parágrafo único ao art. 72, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (votação em 1º turno). A emenda atribui competência à Assembleia Legislativa para julgar e apreciar as contas do Tribunal de Contas do Estado, bem como a correspondente obrigação do Tribunal de Contas em prestá-las anualmente.
  • PL 197 2017, do deputado Elton Weber (PSB), que denomina de Ponte Claudio Reni Schmidt a ponte sobre o Rio Rolante na rodovia RS-239, junto ao Km 81, que liga os municípios de Rolante e Riozinho. Aprovada com uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
  • PL 218 2017, do Poder Judiciário, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual;
  • PL 317 2017, do Tribunal de Contas, que recompõe os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
  • PL 8 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
  • PL 13 2018, da Defensoria Pública, que recompõe os vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado;
  • PL 187 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
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