AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aprovados no concurso da Susepe voltam a pedir apoio para garantir nomeações
Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 12:40 - 13/12/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

"Você não nos vê, mas atrás dos muros nós fazemos sua segurança.” Vestindo camisetas verdes com esta inscrição, dezenas de aprovados no último concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), vindos de diversos municípios gaúchos, voltaram a pedir o apoio dos deputados para garantir a nomeação dos 1.600 nomes que integram o cadastro reserva do certame. Eles participaram na manhã desta quinta-feira (13) de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), para discutir o impacto da demora das nomeações no sistema prisional gaúcho.

Por sugestão do petista, uma comissão formada por deputados e aprovados deverá procurar o chefe da Casa Civil do próximo governo em fevereiro para tratar do tema. “Na primeira quinzena de fevereiro, depois que a Assembleia retomar suas atividades e o novo governo fizer sua organização inicial, vamos voltar a tratar do assunto. Vamos conversar com o governo que assume para saber o que pensa e reivindicar, pelo menos, um cronograma de nomeações”, propôs Valdeci.

O presidente da Comissão, deputado Catarina Paladini (PT), aprovou o encaminhamento. “O fim do ano legislativo não encerra nossa responsabilidade. Perspectivas de ações concretas do próximo governo na área prisional abrem um cenário positivo”, acredita.

Déficit
Representando a comissão dos aprovados, Jeferson Santos afirmou que faltam, pelo menos, 4.500 agentes no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul. Segundo ele, são apenas 3.948 agentes para atender uma população carcerária de 40 mil pessoas. “Enquanto a população carcerária cresceu 48% nos últimos quatro anos, o aumento do quadro foi de apenas 28 agentes. Além disso, houve só uma promoção neste período, desmotivando os servidores e afetando o número de vagas na classe inicial”, apontou.

O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Rodrigo Silveira da Rosa, defendeu as nomeações. “As contratações são necessárias. Não há o que discutir quanto a isso”, frisou, lembrando que a precariedade do sistema produz situações degradantes, como as já verificadas no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em que detentos com problemas mentais graves são encarregados da limpeza do local.

Ele defendeu a realização de melhorias nos presídios. “A sociedade precisa entender que melhorias no sistema não equivalem a conceder regalias para presos. Muito da insegurança que a sociedade vive é reflexo do que acontece dentro das cadeias”, apontou.

O promotor Luciano Vaccaro também considera as nomeações dos aprovados uma pauta justa. “Vamos levar o pleito aos nossos espaços de atuação. Sabemos das dificuldades financeiras do Estado, mas a sinalização de uma secretaria de Estado para tratar especificamente da questão prisional é um indicativo de mudança de visão sobre esta área”, argumentou.

Para ele, sem uma estrutura adequada será impossível enfrentar as facções criminosas presentes nos presídios brasileiros.

O deputado Jeferson Fernandes (PT) alertou que as facções não dominam apenas os grandes presídios, mas que já migraram para cadeias no Interior do Estado. “São as facções que dão a linha. Não dominam totalmente, pois é mais vantajoso fazer um acordo velado com o Estado, em que se comprometem a não fugir e não matar ninguém nos presídios, mas o resto todo pode”, revelou.

Denúncia
Durante a audiência, a aprovada no concurso Katiucia Roncatto Soares denunciou que, na última chamada de integrantes do cadastro reserva, o governo notificou 70 homens e 70 mulheres. No entanto, 32 homens tinham notas piores do que as que obteve no certame. “Acredito que não fui chamada pelo fato de ser mulher. Se o governo pretendia nomear mais homens, deveria ter deixado claro no edital”, frisou Katiucia, que acredita que pelo menos outras 150 mulheres enfrentam a mesma situação.

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