FINANÇAS, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Aprovado parecer ao orçamento 2019 com negociação para destinar recursos às áreas sociais
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:00 - 13/12/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Relator Adilson Troca teve parecer aprovado pela CFPFC
Relator Adilson Troca teve parecer aprovado pela CFPFC

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB) aprovou hoje (13) o parecer do relator Adilson Troca (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 171 2018, a Lei Orçamentária para o exercício financeiro do próximo governador, projetando um déficit de R$ 7,4 bilhões. A matéria foi aprovada com a rejeição das 195 emendas protocoladas, mas através de negociação com o futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, os deputados das bancadas do PP, PSDB, PTB, PSB, MDB e PT aprovaram documento que contemplará emendas destinando R$ 40 milhões às APAES, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Hospitais Filantrópicas e EMATER.

O PL 171/2018 estima em R$ 73,3 bilhões a receita e despesa do próximo exercício. As despesas com pessoal terão incremento vegetativo de 3%, sendo que a folha, encargos e sentenças judiciais absorvem R$ 30,5 bi do orçamento. O relator ponderou as duas questões que têm congelado as finanças públicas: o déficit previdenciário, em R$ 10,6 bi ao final de 2017, e a dívida com a União, que responde por 6% do déficit projetado no orçamento, uma vez que o Estado ainda não assinou o termo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Por conta de liminar o Estado não paga as parcelas da dívida com a União desde julho de 2017.

Consta no relatório que a peça orçamentária “não conta com a manutenção das atuais alíquotas de ICMS, que expiram ao final deste mandato”. Este assunto estará em debate no plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.

Diálogo em prol de filantrópicas 
O relator rejeitou todas as 195 emendas protocoladas. Disso decorreu um debate, seguido de negociação entre os deputados e o futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para que o Executivo provesse recursos para oito emendas que estavam em destaque, somando R$ 40 milhões, para órgãos como Emater, APAEs, e Hospitais Filantrópicos. Documento sintetizará os detalhes da negociação e em janeiro será encaminhado à Casa Civil, anunciou Luis Augusto Lara, ao final da reunião. As bancadas do PP, PSDB, PTB, PSB, MDB e PT aceitaram e votaram por essa deliberação.

O parecer do relator ao PL 171 2018 foi aprovado por sete votos favoráveis e três contrários.

Realismo fiscal e austeridade
Na leitura do parecer o relator, deputado Adilson Troca (PSDB) destacou o realismo fiscal que orienta a peça orçamentária a ser executada no próximo ano pelo governo eleito em outubro deste ano. A rigidez fiscal do último orçamento gerado pela atual gestão foi mantida, diante da escassez de recursos, da gravidade das contas públicas e da tímida previsão de crescimento da economia nacional, algo em torno de 2,49% para 2019. Troca ressaltou a degradante posição do Rio Grande do Sul na escala financeira nacional, “o pior entre os Estados” em capacidade de investimento, ocupando a segunda maior despesa previdenciário, o terceiro maior déficit previdenciário e a segunda maior dívida consolidada líquida. Está na penúltima posição nos quesitos solidez fiscal e insolvência.

Apesar dos esforços e da racionalização do atual governo, as contas públicas em 2019 seguirão ameaçadas, diz o relatório de Adilson Troca, uma vez que a arrecadação continuará insuficiente para enfrentar as despesas. “Tomando-se as receitas arrecadadas e as despesas fixadas na Proposta da Lei Orçamentária Anual, o déficit estimado é de R$ 7,4 bilhões”. Educação, saúde e segurança continuam as áreas prioritárias de investimento, com R$ 24,1 bilhões, correspondente a cerca de 65% da Receita Corrente Líquida estimada para o próximo ano.

Adilson Troca destacou, ainda, o empenho em preservar o período de transição solicitado pelo novo governo, razão pela qual os prazos tradicionais de tramitação do PL 171/2018 foram alterados. Pelo cronograma normal, a matéria deveria ser aprovada e encaminhada para sanção do governador até 30 de novembro. A votação do orçamento deverá ocorrer em sessão plenária da próxima semana.

Presenças
Da reunião participaram os deputados Luis Augusto Lara (PTB), presidente; as deputadas Silvana Covatti (PP), Stela Farias (PT) e Regina Becker Fortunati (PTB); e os deputados Adilson Troca (PSDB), relator; Juvir Costella (MDB); Marcelo Moraes (PTB); Catarina Paladini (PSB); Edson Brum (MDB); Frederico Antunes (PP); Altemir Tortelli (PT); Adão Villaverde (PT); Aloísio Classmann (PTB); e Luiz Fernando Mainardi (PT).

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Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle-Orçamento do Estado para 2019

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