COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Audiência pública debate realidade dos mediadores e conciliadores no RS
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 17:53 - 17/12/2018 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis
Audiência pública ocorreu no Plenarinho da AL
Audiência pública ocorreu no Plenarinho da AL
Por proposição da deputada Liziane Bayer (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou audiência pública com o objetivo de debater a realidade dos mediadores e conciliadores no Rio Grande do Sul. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (17), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), no 3º andar.
 
A comissão tem como presidente o deputado Vilmar Zanchin (MDB), que conduziu os trabalhos, na medida em que a deputada Liziane Bayer está de licença em razão do falecimento do seu pai.
 
Maria Edília Camargo, em nome dos mediadores e conciliadores, iniciou as manifestações, trazendo um resumo das preocupações e reivindicações do segmento. “Este tipo de política pública surgiu por meio da resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), espalhando-se, posteriormente, via Judiciário, pelo país. Como consequências dos resultados positivos, a iniciativa frutificou. No entanto, passado todo este período, de cerca de oito anos, os que atuam na atividade (no RS são mais de mil pessoas) não têm, ainda, o reconhecimento da atividade. E é isso que buscamos, junto, se possível, com uma melhor remuneração. Afinal, nossa atuação colabora, em muito, na redução de gastos públicos”, ponderou.
 
Explicou que as terminologias conciliador e mediador nada mais são do que uma qualificação de pessoas que “continuam atuando como voluntários no objetivo de trazer pacificação à sociedade, por meio de resolução de conflitos, colocando as pessoas em diálogo. A promessa, que vem há anos, é haveria este reconhecimento, mas não. O reconhecimento que nos recompensa é o que recebemos pelo retorno das pessoas atendidas. Se não fôssemos importantes, não seríamos lembrados e chamados pelos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) à mediação ou conciliação”, acrescentou.
 
Para ela, a Assembleia Legislativa, por meio dos deputados Vilmar Zanchin e Liziane Bayer abriram uma “porta importante nesta nossa luta e para que pudéssemos ser ouvidos pela sociedade. Esperamos que, a partir de agora, seja construído um caminho de melhor diálogo. Sempre ouvimos o Judiciário, seus pedidos e explicações quanto às dificuldades. A esperança é que nos ouçam agora”, sublinhou. “Esta reunião nos deu uma melhor expectativa quanto à valorização e melhor remuneração”, emendou.
 
Encaminhamento
O tema foi debatido, por mais de duas horas, com manifestações de pessoas ligadas à questão. Igualmente representando mediadores e conciliadores estava Cácio Bernardes; pela OAB, Ricardo Pires Dornelles, coordenador da casa de Mediação; Dionara Oliver Albuquerque, representando o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec), do TJRS; a delegada Sabrina Deferente, gerente estadual do Programa Mediar da Polícia Civil do RS; a defensora pública Regina Rizzon B. Mesdeiros, em nome da Defensoria Pública do Estado do RS; o promotor de Justiça Ricardo S. Rodrigues, pelo MPRS, e o juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, do 2º Juizado da Vara de Família do Fórum Regional da Tristeza, na Capital.
 
Ao final, o deputado Zanchin informou que, por unanimidade, foi aprovado encaminhamento no sentido de reunião de representação da categoria junto ao Judiciário, para tratar do PL 16 2018, de autoria daquele Poder, e que tramita na Casa legislativa, com possíveis reflexos em relação aos mediadores e conciliadores.
 
Dia dos Conciliadores e Mediadores
É de autoria da deputada Liziane Bayer, o PL 191 2018, que institui e inclui, no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul, o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho. O objetivo é disseminar a construção de uma sociedade conciliadora e harmônica.
 
No projeto, a parlamentar lembra que a celeridade e baixo custo do processo de mediação trazem enormes benefícios. “A inclusão do evento no Calendário Oficial do Estado manifesta o reconhecimento, por parte do Poder Público, sobre a importância da mediação para o Estado do Rio Grande do Sul, como meio alternativo de solução de conflitos”, justifica Liziane Bayer.
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