COMISSÃO DE ÉTICA
Deputados aprovam reforma do Código de Ética Parlamentar
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 13:36 - 18/12/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro

Deputados que compõem a Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), aprovaram por unanimidade, na manhã desta terça-feira (18), o Relatório Final da Subcomissão que tratou da Reforma do Código de Ética Parlamentar. Também elegeram o deputado Ciro Simoni (PDT) como corregedor da Comissão e o deputado Fábio Branco (MDB) como vice-presidente.

Sobre as mudanças no Código, o relator da matéria, deputado Sérgio Turra (PP), explicou que os motivos que o levaram a apresentá-las foram falhas e lacunas verificadas durante os processos disciplinares que culminaram nas cassações - inéditas nos 180 anos de história do Parlamento gaúcho - de dois deputados (Dr. Basegio e Mario Jardel). “A celeridade dos prazos processuais, o estabelecimento de ritos procedimentais, a garantia da ampla defesa e a ampliação da autonomia da Comissão de Ética Parlamentar e dos relatores de eventuais processos futuros foram o foco da reforma”, afirmou Turra.

As alterações, segundo a assessoria técnica, tornam o Código de Ética Parlamentar mais claro e específico para auxiliar o condutor do processo e a defesa. Vários artigos foram alterados para definir, por exemplo, quem poderá deflagrar o processo disciplinar e garantir que o advogado de defesa possa falar nas reuniões da Comissão. O documento também definiu que as sindicâncias não serão mais conduzidas por uma subcomissão, mas pelo corregedor, e que as notificações aos parlamentares sejam efetuadas nos gabinetes, podendo ser recebidas por qualquer servidor. As licenças de saúde só serão aceitas se concedidas por uma junta médica, e a coleta de prova testemunhal poderá ser feita por videoconferência.

Incluiu ainda referência ao “Decoro” na nomenclatura da Comissão e do Código, os quais passam a denominar-se “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar” e “Código de Ética e Decoro Parlamentar”.

O relatório segue agora para apreciação em plenário.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Juliano Roso (PCdoB), presidente, Ciro Simoni (PDT), Sérgio Turra (PP), Lucas Redecker (PSDB), Álvaro Boessio (MDB), Fábio Branco (MDB), Catarina Paladini (PR) e Eduardo Loureiro (PDT).

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