ORDEM DO DIA
Quarenta e três matérias estão na pauta da última sessão deliberativa desta legislatura
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 14:40 - 18/12/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Na reunião extraordinária de líderes, realizada minutos antes da sessão plenária desta tarde (18), ficou definida a inclusão de 28 matérias na pauta que já continha 15 projetos acordados na reunião do fim da manhã. Das 28 matérias indicadas pelas bancadas, duas são de origem do Executivo e as demais de deputados.
 
Com a definição, serão 43 matérias na pauta de votações da última sessão deliberativa dessa legislatura. Não haverá Grande Expediente e a expectativa é que toda a sessão seja utilizada para a discussão e votação das proposições.
 
Confira a Ordem do Dia da sessão:
  1. PL 190 2018, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (Projeto em regime de urgência)
  2. PL 194 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e a Lei nº 15.144, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, e dá outras providências. (Projeto em regime de urgência)
  3. PL 195 2018, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída, e dá outras providências. (Projeto em regime de urgência)
  4. RDI 169 2018, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura.
  5. PR 19 2018, da Comissão Especial da regularização do bairro Granja Esperança, que aprova seu relatório final.
  6. PR 20 2018, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.137, de 17 de julho de 2015, que instituiu o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  7. PL 161 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2016-2019 e dá outras providências.
  8. PL 171 2018, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.
  9. PL 197 2017, do deputado Elton Weber (PSB), denomina a ponte na rodovia RS-239, de Ponte Claudio Reni Schmidt, com emenda do deputado Vilmar Zanchin (MDB);
  10. PLC 39 2015, do deputado Álvaro Boessio (MDB), que introduz alteração na Lei Complementar que cria a Região Metropolitana da Serra;
  11. PL 234 2010, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público, com 13 emendas da Comissão de Constituição e Justiça;
  12. PL 444 2011, do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que institui a política estadual de Pontos Populares de Trabalho;
  13. PL 59 2015, da deputada Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, colocando o Cetran em posição legal que reflita sua condição de órgão julgador superior;
  14. PL 167 2015, da deputada Any Ortiz (PPS), que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no RS;
  15. PL 269 2015, da deputada Regina Becker Fortunati (PTB), que dispõe sobre animais comunitários e estabelece normas para seu atendimento;
  16. PL 291 2015, do deputado Pedro Ruas (PSOL), que institui a obrigatoriedade do EPI – Equipamento de Proteção Individual – no âmbito da Administração Pública;
  17. PL 327 2015, do deputado Sérgio Peres (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul;
  18. PL 3 2016, da deputada Manuela d´Ávila, que institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho;
  19. PL 59 2016, do deputado Ciro Simoni (PDT), que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios;
  20. PL 143 2016, do deputado Bombeiro Bianchini (PR), que institui o dia estadual do Laçador;
  21. PL 144 2016, do deputado Bombeiro Bianchini (PR), que institui o Dia Estadual do Peão Campeiro;
  22. PL 169 2016, do deputado Adilson Troca (PSDB), que reconhece como de relevante interesse para a arte e cultura do Estado o Coral da pontifício Universidade Católica do Rio Grande do Sul;  
  23. PL 143 2017, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Estado do Rio Grande do Sul;
  24. PL 144 2017, do deputado Juvir Costella (MDB), que declara como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e considera como atividade desportiva a Prova de Laço;
  25. PL 169 2017, do deputado Adão Villaverde (PT), que  dispõe sobre aquisição, mediante dação em pagamento de precatórios alimentares vencidos, de bens móveis e imóveis, nos termos do artigo 100, inciso 11, da Constituição Federal;
  26. PL 184 2017, do deputado Lucas Redecker (PSDB), que introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais;
  27. PL 222 2017, da deputada Stela Farias (PT), que institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências;
  28. PL 319 2017, do deputado Adilson Troca (PSDB), que reconhece como de relevante interesse histórico e cultural a Catedral de São Pedro da cidade de Rio Grande;
  29. PL 4 2018, do deputado Sérgio Turra, que declara o Município de Lagoa Vermelha “Capital Gaúcha do Churrasco”;
  30. PL 12 2018, do deputado Juliano Roso (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, a música “Erechim, História e Canto”;
  31. PL 63 2018, do deputado João Fischer (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, “as manifestações culturais de origem alemã”;
  32. PL 89 2018, do deputado, Missionário Volnei (PR), que institui o “Dia Estadual da Família na Escola”:
  33. PL 151 2018, do deputado Juliano Roso, que denomina “Rodovia Tarso de Castro” o trecho da ERS-324 compreendido entre os Municípios de Passo Fundo e Marau;
  34. PL 192 2018, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que atera a Lei que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes do Estado do Rio Grande do Sul;
  35. PL 217 2018, do Poder Executivo, que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar com encargos, fração de imóvel ao Grêmio Foot-Ball Portoalegrense;
  36. PL 185 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado;
  37. PEC 270 2018, da deputada Juliana Brizola (PDT) e mais 36 parlamentares, que acrescenta parágrafo ao art. 209 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo a obrigatoriedade da língua espanhola na escola pública. (Votação em 2º turno - aprovada em 1º turno no dia 11 de setembro de 2018)
  38. PEC 254 2016, do deputado Pedro Pereira (PSDB) e mais 33 parlamentares, que altera a redação do inciso XXII do art. 53 e acresce parágrafo único ao art. 72, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de determinar competência à Assembleia Legislativa para julgar e apreciar as contas do Tribunal de Contas do Estado. (Votação em 1º turno)
  39. PL 218 2017, do Poder Judiciário, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
  40. PL 317 2017, do Tribunal de Contas do Estado, que recompõe os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
  41. PL 8 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
  42. PL 13 2018, da Defensoria Pública, que recompõe os vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado.
  43. PL 187 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Acompanhe a sessão plenária
A sessão está sendo transmitida, ao vivo, pela TVAL (canal 16 da NET, canal aberto 61.2, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.youtube.com/user/tvalrs); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).

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