MANDATO
Comissão aprova reforma do Código de Ética da Assembleia Legislativa
Thaís Garcia - MTE 18820 | PP - 14:41 - 18/12/2018

Foi aprovada nesta terça-feira (18), na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, por unanimidade, a reforma do Código de Ética da Casa, proposta pelo deputado Sérgio Turra (PP). Como relator da Subcomissão criada para analisar o documento, Turra ressaltou que as alterações foram necessárias em razão da defasagem do regramento, criado em 1993. "A experiência demonstrou que nosso instrumento normativo possui brechas que prejudicam o andamento dos processos e permitem manobras".

Em 2016, o parlamentar foi relator da Subcomissão Processante responsável por analisar denúncias contra o então deputado Mário Jardel (PSD). Turra pediu a cassação do ex-jogador por quebra de decoro. Apontou o financiamento ao tráfico de drogas, as fraudes de gastos com diárias e combustíveis e a utilização de servidores do parlamento em benefício pessoal como os motivos para a perda do mandato.

O texto que propõe atualizar o código inclui ou altera 30 artigos do regramento do legislativo gaúcho. Entre as principais medidas estão: acelerar os prazos processuais, estabelecer ritos procedimentais, garantir a ampla defesa do acusado e ampliar a autonomia de eventuais Subcomissões Processantes. "Com esse trabalho, buscamos deixar um legado de transparência e ética, especialmente em tempos de descrença na política, preservando os princípios e a dignidade do Parlamento”, explicou Turra.

Agora, o relatório com as propostas será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, irá para votação em Plenário.

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