FEIRAS
Assembleia aprova Projeto de Santini que regulamenta as Feiras Itinerantes no RS
Bruna Bueno - MTB 15.774 | PTB - 19:55 - 18/12/2018 - Foto: Marcelo Bertani
O projeto foi aprovado por unanimidade
O projeto foi aprovado por unanimidade
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18/12), por unanimidade, com 48 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 143/2017. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre os procedimentos para realização de feiras eventuais e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no Rio Grande do Sul.

De acordo com Santini, a criação de regras pretende, principalmente, proteger os consumidores e o comércio regular dos municípios. “Nosso objetivo não é infringir o direito de ir e vir e de se estabelecer, só queremos criar regras para que o consumidor seja protegido e o município não seja prejudicado. Dessa forma, também é possível combater a sonegação fiscal presente em muitas feiras”, esclareceu.

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