COMUNICAÇÕES
Pronunciamentos na tribuna nesta quinta-feira
Francis Maia* - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:06 - 07/02/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Wilson Cardoso
Sessão plenária de quinta-feira, 7 de fevereiro
Sessão plenária de quinta-feira, 7 de fevereiro
Confira o resumo dos pronunciamentos das deputadas e dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quinta-feira (7). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.
 
Ernani Polo (PP) abordou da tribuna a aflição dos produtores gaúchos de leite diante da suspensão da tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó integral e desnatado da União Europeia e Nova Zelândia. Também ele produtor de leite, relatou as dificuldades enfrentadas como resultado do baixo preço pago ao produtor, tanto pela relação com o Mercosul, pelo grande volume de leite que ingressa no estado, e agora esta medida que suspende a tarifa. Pediu ao presidente da Assembleia, Luis Augusta Lara (PTB), ação política junto ao governo federal para enfrentar o problema que, certamente, agravará as dificuldades do setor. A medida, explicou, favorece o produto importado, “é preciso ações concretas para que esta atividade mais nobre e difícil do agro brasileiro não desapareça”. Relatou conversa hoje (7) com o senador Luis Carlos Heinze, que também está empenhado junto ao governo federal para reverter a decisão.
 
Mateus Wesp (PSDB) invocou na sua manifestação as figuras históricas de Gaspar Silveira Martins, Assis Brasil, Joca Tavares, Gumercindo Saraiva, Raul Pilla e Paulo Brossard de Souza Pinto, ícones que reverencia e cujos ensinamentos pretende continuar defendendo através da atividade partidária, “não com a mesma capacidade deles, mas nem por isso menor o ímpeto e vigor na defesa da pátria dos fastos do federalismo”. Disse, ainda, que traz a inspiração de homens que se batiam por princípio e não por odio, dominados pelos ideais e não pela inimizade, razão pela qual o deputado prega “a confraternização da família rio-grandense e brasileira”. O líder da bancada do PSDB citou os colegas, deputados Pedro Pereira, Zilá Breitenbach e Luiz Henrique Viana, que também compartilham “o ideal e defesa do bem comum, com o intuito de por meio da política e do diálogo proporcionar a correção das injustiças, melhora da condição de vida do povo por meio de reformas consentidas pela sociedade e propostas num regime democrático”. Reafirmou as origens do PSDB e a defesa da democracia como “valor indiscutível e leito das mudanças reclamadas pelo povo brasileiro”, e sob inspiração de Gaspar Silveira Martins antecipou sua certeza de que o projeto de governo de Eduardo Leite será bem sucedido.
 
Giuseppe Riesgo (Novo) anunciou da tribuna que pretende criar a Comissão Especial para Revisão Legal, nos mesmos moldes da comissão da legislatura passada liderada pelo ex-deputado Marcel van Hatten. A intenção é revisar a legislação estadual buscando eliminar os entraves ao empreendedorismo, “reduzir leis inúteis, incentivar a geração de riqueza e renda, que é cada vez mais difícil pelo arcabouço legal dos últimos anos”, apontou o deputado, que está colhendo as assinaturas para viabilizar a iniciativa.
 
Tenente-coronel Zucco (PSL) disse que sua estreia na tribuna, nesta quinta-feira (7), teve o mesmo significado cívico que seu primeiro dia na Academia Militar das Agulhas Negras. Frisou que, depois de 27 anos de serviço no Exército, ingressou, por intermédio do voto popular, no Parlamento gaúcho, onde deverá priorizar ações voltadas à segurança pública. “A segurança pública é um valor impregnado em minha família”, ressaltou, elencando parentes próximos que atuam profissionalmente no setor. “Estou diante de um novo desafio que tem como pressupostos responsabilidade e honra. Temos a tarefa de passar o País a limpo, acalentado pelos valores da família, resgatar a autoestima dos gaúchos e recolocar o Rio Grande do Sul nos trilhos”, apontou. Para ele, o momento requer investimentos em educação, combate às drogas, fortalecimento da família e enfrentamento à corrupção. Lembrou também que o PSL nasceu com a missão de restabelecer parâmetros de decência e ética na política, estigmatizada pelos maus exemplos, e que apoiará projetos que beneficiem os gaúchos, independente dos partidos que os propuserem.
 
Pepe Vargas (PT) afirmou que, embora seja compreensível que o novo governo faça uma programação financeira, é preciso evitar que todas as áreas sejam tratadas de forma linear para não trazer prejuízos à população. Decreto editado pelo governador, segundo o petista, está gerando problemas para a população da região da Serra. Citou como exemplos a paralisação da construção de uma alça de acesso à Rota do Sol na RS 122 e da reforma do Colégio Cristóvão Mendonça, uma das maiores escolas públicas do município de Caxias do Sul. De acordo com o deputado, há saldo de um empréstimo contratado pelo governo Tarso junto ao Banco Mundial que pode ser utilizado para dar continuidade à reforma no prédio da escola. “A licitação está concluída e, se os recursos não forem usados dentro do prazo, serão perdidos. E é sempre um péssimo negócio perder dinheiro do BIRD”, alertou. Pepe manifestou preocupação também com a suspensão do atendimento do IPE no município serrano, em virtude do encerramento do contrato de aluguel da sala em que funcionava o escritório regional do órgão, fazendo com que os segurados tenham que buscar atendimento em outras cidades.
 
Tiago Simon (MDB) comemorou a renovação sem precedentes do Parlamento gaúcho e ressaltou que a presença de parlamentares jovens e qualificados favorece a realização “das reformas estruturais para reerguer o Rio Grande e evitar o seu colapso financeiro”. Para ele, o momento exige que o Estado discuta a questão da dívida pública, reveja incentivos fiscais e discuta planos de carreira do funcionalismo. “Toda a sociedade está sendo convocada a contribuir e aprofundar o debate, abandonando a retórica populista e demagógica que ignora o interesse público. Desejamos que o novo governo cumpra na plenitude o compromisso que assumiu com o povo gaúcho”, apontou. Tiago afirmou ainda que está conversando com a nova administração para assegurar a regulamentação da Lei Anticorrupção, de sua autoria, aprovada pela Assembleia na legislatura passada.
 
Sebastião Melo (MDB) subiu à tribuna para registrar e lamentar o falecimento do fotógrafo Edison Castêncio, conhecido como Paparazzo Gaúcho. “Natural de Bagé, todos desta Casa, que são antigos, conheciam Castêncio, que, entre outras atividades, atuou no gabinete do ex-deputado Carlos Araújo. Uma figura querida, que circulou tanto por aqui, na Assembleia, como no Congresso, em Brasília”, recordou Melo, destacando que deixa como legado, além das fotografias, as relações humanas que construiu. "Nossa solidariedade à família”. De outra parte, destacou a passagem de um ano do falecimento de Eva Shofer, em 7 de fevereiro de 2018. “Um ícone da história cultural do país e do Rio Grande do Sul. Alguém que foi expulsa da Alemanha pelo nazismo, vindo se radicar aqui. É, sem dúvida, a grande responsável pelo reerguimento e manutenção do Theatro São Pedro. Assumiu, em 1975, o desafio de coordenar as obras de reconstrução do teatro, interditado devido ao mau estado de conservação e às precárias condições de segurança. Em 1982, quando foi criada a Fundação Theatro São Pedro, Dona Eva passou a responder por sua presidência”, lembrou. Por fim, citou visita que fez ao Hospital Colônia Itapuã, localizado no distrito de Itapuã, em Viamão, a 58 quilômetros do Centro da Capital. “O hospital, antigo leprosário do Rio Grande do Sul, abriga 70 pessoas, em casario instalado em mais de 1.200 hectares. Estive acompanhado, gentilmente, pela secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann. Pois registro aqui minha estranheza, uma vez que mais de 140 funcionários e outros 200 terceirizados atuem lá no cuidado daquele contingente. Algo está errado e é preciso que o Estado reveja esta situação, num quadro de finanças deterioradas e onde falta o básco à população”, apontou.
 
Luciana Genro (PSOL) iniciou citando Simone de Beauvoir, segundo a qual “não nascemos mulheres; nos tornamos mulheres. Pois digo que a gente não nasce feminista, mas sim se torna feminista. E, ao longo da minha caminhada como militante política, igualmente tornei-me feminista. E ser feminista nada mais é defender a estranha ideia de que as mulheres são seres humanos, com os mesmos direitos dos homens; que não podem e não devem ser vítimas de violência de qualquer tipo. Uma violência, segundo organizações internacionais, é uma pandemia global, que atinge todas as classes sociais. Claro que, em especial, as mulheres pobres”, comentou. Contou que, em razão deste quadro, criou, em 2017 a Emancipa Mulher, espaço de formação política, escola feminista e antirrascista, uma vez que, segundo ela, são as mulheres negras as que mais sofrem. “Um local de tomada de consciência por parte das mulheres, em especial dos seus direitos”, emendou. Disse, ainda, que já protocolou dois PLs que dialogam com o tema. Um, da ex-deputada Manuela d Ávila, “que estou reapresentando, que trata sobre proteção, auxílio e assistência às vítimas de violência, organizando, de forma mais efetiva, esta solidariedade. Um outro, dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas com o 180, número do disque-denúncia de violência contra as mulheres, que devem ser espelhados por todos os lugares públicos”, sublinhou, destacando que, no Brasil, em 2019, 126 mulheres já foram mortas e outras 67 sofreram tentativa de assassinato.
 
Fábio Ostermann (Novo) disse que destacava o legado de alguém que faria aniversário nessa quarta-feira (6), referindo-se ao ex-presidente Ronald Reagan, “que teve participação cultural na defesa da liberdade e, especialmente, na derrota da União Soviética, ao fim da guerra fria, classificado por ele como o império do mal, diante da sua distopia totalitária”, recordou. Disse que Reagan se destacou, ainda, por ser um frasista de mão cheia, que descrevia alguns valores “que nos são muito caros a história deste Estado, de maneira efetiva. Mesmo sem imaginar, descreveu, na minha opinião de forma muito adequada, parte do desafio encontrado no Rio Grande do Sul na atualidade”, analisou, destacando manifestação do ex-presidente norte-americano: “O homem pode ser livre na medida em que o governo tenha limites. Quando cresce o governo, diminui a liberdade. E vé isso que acontece no RS”, segundo ele. Para Ostermann, isso se dá, por exemplo, sobre a liberdade de ir e vir e sobre os direitos civis. Pagamos hoje o segundo maior ICMS do país, mas os acessos a serviços essenciais são precários. Em Porto Alegre, por exemplo, nosso ir e vir está condenado, uma vez que esta é uma cidade sem lei, com as pessoas deixando de realizar suas atividades por medo, e isso é porque o governo cresceu demais sobre áreas que não lhe dizem respeito, deixando em aberto outras principais. E é por isso que teremos, nesta casa, uma batalha firme, em defesa das privatizações”, frisou.
 
Edegar Pretto (PT) comentou a decisão do governo brasileiro, anunciada hoje pela imprensa, de que irá encerrar a cobrança tarifária do leite que vem da União Europeia. Classificou a notícia como desastrosa, especialmente para produção gaúcha. Lembrou que, nos países da União Europeia, a produção do leite é altamente subsidiada e que a decisão da União vale por cinco anos podendo ela ser revista apenas daqui a um ano. “Por um ano, não se tem mais o que fazer”, lamentou, citando a crise por que passa o setor no RS, especialmente agora no verão, em que a produção aumenta, mas o preço cai.  Solicitou que o presidente da Casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), solicite audiência com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a fim de tratar da questão.
 
Dr. Thiago Duarte (DEM), referindo-se ao pronunciamento de Sebastião Melo (MDB), tratou da questão da regulação no sistema de saúde. “Os burocratas entenderam que uma paciente gestante em Lavras do Sul tem que ganhar seu filho em Bagé, ao invés de ganhar em Caçapava do Sul, que é três vezes mais perto”, exemplificou. Defendeu que a regulação seja revista urgentemente no RS e também na Capital, citando que 30% das consultas especializadas no estado sejam perdidas. “Isso é dinheiro público jogado pelo ralo”, avaliou. Saudou ainda a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de sancionar o projeto que cria a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, lembrando que só na Capital são registrados quatro mil partos de adolescentes por ano.
 
Neri, o Carteiro (Solidariedade) também falou sobre a suspensão do atendimento do IPE em Caxias do Sul, assunto que já havia sido comentado por Pepe Vargas (PT) na tribuna. Afirmou que também está bastante preocupado com a situação e que buscou informações junto ao IPE sobre o problema. Informou que dois diretores do Instituto e representante do Sine/RS estariam, nesta tarde, no município serrano para resolver a questão. Ainda falou sobre a obra de reformulação do trevo de acesso ao distrito de Fazenda Souza junto à Rota do Sol em Caxias do Sul, que seguem paralisadas. Segundo ele, a obra foi iniciada em setembro de 2017 e que deveria ser entregue em março de 2018. Disse que devido à obra inacabada, acidentes estão ocorrendo no local e que buscará agenda com o Daer para tratar do assunto.
 
Em nova manifestação, Mateus Wesp (PSDB) lamentou manifestação ocorrida ontem (6) nas dependências da Assembleia Legislativa, em apoio ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Mesmo respeitando a isonomia dos partidos, comentou que o país vizinho promove massacre da população e não dispõe de legitimidade popular, o que vem sendo atestado por diversos organismos internacionais. Disse que é inadmissível o apoio a regimes políticos totalitários, lamentando que na Assembleia tenha ocorrido “apologia ao regime de Maduro”.
 
Sofia Cavedon (PT) cumprimentou o presidente, Luís Augusto Lara, pela reunião com as deputadas mulheres para definir o trabalho conjunto, encontro que valorizou o espaço e protagonismo das mulheres. Tratou, logo em seguida, do salário do magistério estadual, tendo em vista o encontro ontem (6) do governador Eduardo Leite com o CPERS/Sindicato. Ponderou a disposição de diálogo do dirigente estadual, mas registrou os questionamentos que Leite faz na justiça, ao lado de outros governadores, da vida funcional, em especial o salário e previdência. Mostrou estudo comparativo da evolução salarial dos professores durante o governo Tarso Genro buscando alcançar o piso nacional da categoria. Em 2014, no último reajuste, o salário dos professores alcançava 74% do piso nacional, mas depois de quatro anos de salários congelados durante o governo José Ivo Sartori, “hoje o salário básico significa 49% do piso, e precisaríamos de 103% de reajuste para chegarmos ao atual piso salarial profissional nacional”. À exigência de produtividade, os professores pedem valorização dos seus salários, afirmou.
 
Ao retornar à tribuna, Sebastião Melo (MDB) também abordou a questão salarial do funcionalismo estadual, mas se referiu aos altos salários e expedientes utilizados para burlar a lei do teto. Lamentou a oportunidade perdida pela Assembleia, ano passado, de aprovar um “orçamento real”, referindo a distorção dos pagamentos parcelados de salários e em atraso e “os que mais recebem, inclusive desta Casa, do Tribunal de Contas, do MP, da Defensoria Pública, do Judiciário, esses recebem absolutamente em dia e até URVs”. Antecipou disposição em assinar emenda coletiva em favor do duodécimo, reiterando que “o papel de um parlamentar é fiscalizar, aproximar interesses da sociedade e resolver problemas, e por último papel fazer leis”. Anunciou que encaminhará pedido de informações a respeito de pensões de alto valor do IPE direcionadas para casamentos entre cônjuges com idade superior a 70 anos, de uma parte, e na faixa dos 50 anos, de outra. Estas situações estariam relacionadas aos altos salários do funcionalismo, o que o deputado deverá investigar através do pedido de informações.
 
Sofia Cavedon (PT) analisou a conjuntura nacional, lembrando que o presidente Bolsonaro se elegeu num pleito polarizado com base em promessas nas quais o povo acreditou. Uma delas, conforme a petista, foi o combate à corrupção, mas as primeiras medidas do novo governo “estão na contramão” das expectativas geradas na campanha eleitoral. Ela citou como exemplos o decreto que permite que funcionários comissionados (CCs) classifiquem documentos públicos como ultrassecretos e a proposta do Banco Central, em fase de consulta pública, que afrouxa a fiscalização da movimentação financeira de políticos e seus parentes. “Parece que agora, depois de eleito, o presidente não acha mais relevante o monitoramento de agentes políticos, pois a medida do BC aumenta de R$ 10 mil para R$ 50 mil a faixa do que é considerado movimentação estranha. Na prática, isso evitaria a fiscalização financeira de Queiroz, por exemplo”, apontou. Sofia afirmou ainda que, ao mesmo tempo em que enfraquece a transparência administrativa, o novo governo ataca a previdência e os direitos de trabalhadores e servidores públicos.
 
Rodrigo Maroni (Podemos) defendeu uma legislação mais rígida para crimes contra os animais, especialmente, o tráfico. “Precisamos mudar as leis de proteção, impor penas mais duras para evitar que os animais continuem sendo objetos de venda ilegal”, defendeu. Ele revelou que hoje um homem foi flagrado no município de Eldorado do Sul com 800 tartaruguinhas em um saco de lixo, mas que não foi preso, apenas notificado e “teoricamente multado”. “O tráfico de animais é uma prática diária. No entanto, não há uma pessoa presa sequer por este crime”, acredita. Maroni reconhece que muitas das mudanças são de prerrogativa federal, mas acredita que o parlamento estadual é um espaço privilegiado para refletir e debater temas como estes.
 
*Colaboração de Olga Arnt, Celso Bender e Letícia Rodrigues
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