PLENÁRIO
Pronunciamentos na tribuna nesta terça-feira
Olga Arnt* - MTE 14323 | Agência de Notícias - 17:00 - 19/02/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcelo Bertani
Sessão plenária de 19 de fevereiro
Sessão plenária de 19 de fevereiro

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (19). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões

Gabriel Souza (MDB) criticou a “intromissão indevida” do Supremo Tribunal Federal em prerrogativas exclusivas do Poder Legislativo ao decidir sobre a tipificação do crime de homofobia. Sem entrar no mérito da questão, o emedebista alertou que o debate que ocorre no STF representa “um precedente perigoso para a democracia e um ataque a prerrogativas exclusivas do Parlamento”. “Onze ministros não podem substituir os representantes de milhões de brasileiros”, enfatizou, lembrando que o processo legislativo tem “seu tempo necessário”, que envolve debate, trâmite em comissões e consulta pública.

Luiz Henrique Viana (PSDB) falou sobre sua trajetória profissional e política e ressaltou que é necessário que os parlamentares se conheçam para que possam trabalhar juntos. Ele afirmou que está conversando com os demais deputados e se colocando à disposição para colaborar com as proposições que busquem o crescimento do Rio Grande do Sul e dos gaúchos. No final de seu pronunciamento, Viana defendeu a conclusão de obras de infraestrutura na Metade Sul, como o acesso ao acesso ao Porto de Rio Grande e a melhoria da malha viária da região.

Ruy Yrigaray (PSL) se manifestou contra os obstáculos burocráticos ao desenvolvimento do Estado. Segundo o parlamentar, os empreendedores estão receosos em investir no Rio Grande do Sul por conta de entraves burocráticos mantidos pela administração estadual e pelos municípios. “A roda não está girando, e mais uma vez o Estado e os municípios estão interferindo na geração de empregos e renda. O Estado é um gigante obsoleto, que precisa se modernizar”, recomendou, lembrando que o Poder Legislativo tem papel fundamental na compilação de informações para facilitar os empreendimentos que querem se instalar aqui.

Luiz Fernando Mainardi (PT) afirmou que é inaceitável “trocar o ressarcimento das perdas da Lei Kandir pelo apoio à reforma da previdência”. “São debates separados. A previdência envolve o futuro de mais de 200 milhões de brasileiros, e o ressarcimento é um direito dos estados e municípios”, apontou. Para o petista, o governo federal deve manter as desonerações para o setor exportador e repassar o que deve para as outras esferas administrativas.. Segundo Mainardi, a União deve ao Rio Grande do Sul R$ 3,9 bilhões por ano e acumula um valor em atrasado, referente aos 22 anos de vigência da Lei Kandir, que chega a R$ 60 bilhões. “Se não é possível pagar os atrasados, que faça um encontro de contas e normalize os repasses daqui para frente”, defendeu.

Paparico Bacchi (PR) registrou a sua participação em evento realizado no Município de Machadinho, no último sábado (16), em defesa da conclusão das obras de infraestrutura na ERS 442, rodovia de ligação entre o balneário de águas termais e a sede do município de São José do Ouro. De acordo com o parlamentar, a manifestação reuniu lideranças políticas e autoridades locais, além dos deputados Gilberto Capoani (MDB) e Matheus Wesp (PSDB). Bacchi também fez referência ao início do ano letivo nas escolas estaduais. Lembrou que os professores estão sentenciados a receber salários parcelados, mas solicitou que cada professor tire do fundo da alma e do coração energias para dar aos estudantes a esperança de dias melhores para o Brasil.

Fábio Ostermann (Novo) abordou o tema da reforma da previdência. O parlamentar preconizou que se não houver uma reforma da previdência ampla e efetiva também não ocorrerão outras reformas almejadas pelos brasileiros. Afirmou que o país tem passado por mudanças significativas, como o envelhecimento da população e a inserção das mulheres no mercado de trabalho. “Além destas razões, a proporção de ativos e inativos mudou”, acrescentou. Ostermann ainda citou as recentes alterações nos parâmetros e estimativas demográficas no país. “Se demorarmos alguns anos para reformar a previdência, talvez seja tarde demais”, finalizou.

Zé Nunes (PT) manifestou-se sobre a retirada das tarifas antidumping aplicadas à importação de leite da União Europeia e Nova Zelândia. O parlamentar lembrou que o governo, após assegurar que decretaria medidas compensatórias, promete agora aplicar salvaguardas ao produto brasileiro, se houver a invasão de produtos isentos das tarifas. “Imaginem como estarão se sentindo o produtor e as cooperativas, com esta política para um setor que vive há anos com problemas de preço e concorrência de importações de leite em pó do Uruguai?” Considerou que a retirada destas tarifas, sem compensação, coloca toda a cadeia produtiva do leite em total insegurança, e cobrou do governo do estado a revogação ou o adiamento de decreto que permite a importação de leite do Uruguai.

Pepe Vargas (PT) parabenizou o presidente Lara, que na semana passada organizou uma comitiva parlamentar para tratar da questão do leite e da lei Kandir em Brasília. O parlamentar criticou a retirada pelo governo brasileiro das tarifas antidumping sobre a importação de leite da União Europeia e Nova Zelândia. Sugeriu que o leite seja colocado na lista do Mercosul de produtos livres de impostos para exportação para outros países. “O que é mais grave ainda, jornais anunciam a desistência de mais de 30 processos de protecionismo. Não sei como vão consertar essa lambança”, lastimou. O deputado disse temer que tais medidas inviabilizem outras culturas agrícolas no país, como o alho. “O ministro Guesdes acha que só o Brasil faz protecionismo. Precisamos revisar urgentemente esse comportamento e essa política liberalizante”, alertou.

Edson Brum (MDB) também apresentou sua preocupação com a questão do leite. Disse que não era possível simplesmente abrir as fronteiras do Brasil ao Uruguai, por exemplo, pois isso causaria ainda mais estragos do que a abertura à Europa. Disse que ouvia muitos discursos contra os incentivos fiscais, que são criados para proteger alguns setores, mas que as micro e pequenas empresas só existem porque existe essa proteção. Disse esperar que o ministro Onyx cumpra o que garantiu aos parlamentares quando estes estiveram em Brasília. O que não dava para fazer, segundo o deputado, era permitir que 80 mil famílias do RS parassem de produzir leite e viessem para a cidade grande, tornando os gaúchos reféns de produtores europeus subsidiados. Sobre pronunciamento feito pela deputada Any Ortiz (PPS) em outra sessão, quando ele não estava presente, a respeito da aposentadoria especial de deputados, informou ter renunciado ao benefício em outubro de 2016.

Rodrigo Maroni (PODE) teceu elogios ao novo presidente do CREMERS, que lhe pareceu um jovem "humilde, simples e preocupado com aqueles que mais precisam da saúde pública". Após, disse que costuma se pronunciar sobre temas que o tocam e referiu o caso do menino morto no Rio de Janeiro pelo segurança de um supermercado, algo que, a seu ver, foi absolutamente cruel. Disse que ninguém tem o direito de ser o juiz, deus, e que sentia vontade de sair da política e não ser mais deputado, porque se via responsável e impotente diante de situações como essa.

Zé Nunes (PT) criticou a reforma da previdência da forma como vem sendo proposta. Segundo ele, quando se elaborou a Constituição Federal, em um país com a realidade do Brasil, com as maiores desigualdades sociais, buscou-se garantir a seguridade social, pois não há país no mundo que consiga atingir o desenvolvimento sem garantir esses direitos ao seu povo. Disse que os discursos atuais reacendiam a ideia de que os trabalhadores eram o problema. "Fizeram a reforma trabalhista, e onde estão os empregos?", questionou. Disse ver a reforma como um retrocesso, um massacre contra os trabalhadores, que, além de tudo, fará muito mal para a economia do país.

Giuseppe Riesgo (NOVO) falou sobre a burocracia que desmotiva os empreendedores. Afirmou que, nos EUA, um país reconhecidamente livre e desenvolvido, Steve Jobs levou uma semana para regularizar sua empresa, e questionou: "Imaginem o que aconteceria se ele fosse gaúcho e tentasse empreender no RS?". Segundo o deputado, mesmo que tenha uma ideia ótima, genial, o empreendedor levará mais de 100 dias para abrir uma empresa no estado. "Talvez Steve Jobs tivesse desistido", como muitos de fato o fazem, concluiu o parlamentar, acrescentando que também o processo de fechar uma empresa é algo penoso. Disse ter apresentado pedido para instalação de uma Comissão Especial de Revisão Legal e que agora estava propondo uma Frente Parlamentar sobre o tema.

Fábio Ostermann (NOVO) retornou à tribuna para continuar o debate sobre as barreiras antidumping, destacando a criação, na semana passada, da Frente Parlamentar em Defesa do Livre Mercado. “Eu me permito discordar, na essência, da mentalidade protecionista porque eu considero que ela está equivocada”, declarou. Para Ostermann, o protecionismo não protege o cidadão brasileiro, mas indústrias e cadeias produtivas específicas. Disse se compadecer da situação dos produtores de leite gaúcho, mas que a piedade não deve ser a guia de atuação das políticas públicas.   

Pepe Vargas (PT) também voltou à tribuna para seguir o debate e apresentar um contraponto à manifestação de Ostermann. “O dumping é uma prática concorrencial desleal, onde quem exporta para cá traz um preço abaixo do que ele vende no comércio local de seu país de origem. E, por isso que a Organização Mundial do Comércio estabelece a possibilidade dos países estabelecerem direitos antidumping”, explicou, lembrando que todos os países e não apenas o Brasil utilizam essa prática. Pepe também aproveitou para defender que as políticas públicas levem em conta as diferenças sociais e não apenas as estatísticas. “A expectativa média geral dos gaúchos não é a mesma de um cidadão que mora na localidade mais pobre de Porto Alegre”, exemplificou.  

Issur Koch (PP) destacou a primeira reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, hoje pela manhã. Para ele, a quantidade de trabalho que a Comissão de Segurança e Serviços Públicos e a Secretaria Estadual da Segurança Pública terão, nos próximos quatro anos, passa pela atuação da Comissão de Educação. Lembrou que a evasão escolar está ligada ao início do processo de criminalidade, já que a imensa maioria da massa carcerária no país abandonou a escola aos 11 ou 12 anos. Para Koch, é na fase da adolescência, uma das mais complexas da vida, que a educação precisa ser reforçada. Por fim, saudou o Dia do Desportista, celebrado hoje (19).   

* Colaboração de Vicente Romano, Marinella Peruzzo e Letícia Rodrigues

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