ORDEM DO DIA
Assembleia pode votar nesta terça PECs que alteram licença-prêmio e aposentadoria de servidores
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 13:00 - 25/02/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Wilson Cardoso
Projeto de Resolução da Mesa Diretora pode ser votado nesta terça
Projeto de Resolução da Mesa Diretora pode ser votado nesta terça

Conforme acordo de líderes na semana passada, poderão ser votadas, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (26), duas propostas de emenda à Constituição apresentadas pelo governo Sartori e aprovadas em primeiro turno em 2017. A PEC 242 2015 propõe a extinção da licença-prêmio por assiduidade ao servidor estadual e a criação, no seu lugar, da licença capacitação. Já a PEC 261 2016 propõe a substituição da noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria, e do tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade, aos servidores federais, estaduais e municipais, de modo a adequar a redação da Carta Estadual à Federal.

Além dessas duas PECs, poderá ser votado o Projeto de Resolução 8 2019, da Mesa Diretora da Assembleia, que propõe alteração no Regimento Interno da Casa, possibilitando que excepcionalmente, por decisão da Mesa, a Assembleia Legislativa (presidência) possa realizar audiências públicas, e não somente as comissões parlamentares e o Fórum Democrático.

A intenção da presidência é realizar audiências públicas nas nove regiões dos Coredes no estado, ao longo do semestre, iniciando por Caxias do Sul, no dia 15 de março. Os encontros serão realizados em sextas-feiras alternadas, com o período das 14h às 15h destinado à sensibilização de servidores públicos e autoridades locais para a possibilidade de destinarem parte de seu imposto de renda aos fundos da Criança e do Idoso. Na segunda parte das audiências, das 15h às 18h, a proposta é debater o tema das parcerias público privadas, concessões e privatizações relacionadas à região em que ocorre o encontro.

Líderes
Embora as matérias já estejam aptas, a decisão sobre a pauta de votações da semana depende do que será definido entre os parlamentares na reunião de Líderes que ocorre às 11h30 desta terça (26), pouco antes da sessão plenária da tarde. 

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