ORDEM DO DIA
Vetos do governador podem ir a votação nesta terça
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:00 - 11/03/2019 - Foto: Wilson Cardoso

Sete proposições estão aptas a serem votadas na sessão plenária desta terça-feira (12). Entre elas estão quatro vetos do governador Eduardo Leite a projetos de lei (PLs) propostos por deputados. São eles o Veto Parcial ao PL 234 2010, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público, estabelecendo as normas gerais para a realização de concursos públicos; Veto Total ao PL 59 2015, da deputada Liziane Bayer, que propõe reposicionar o Conselho Estadual de Trânsito em situação legal que reflita sua condição de órgão julgador superior; Veto Total ao PL 143 2017, de Ronaldo Santini, que estabelece regulamentação para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo no estado, e Veto Total ao PL 192 2018, de Gilmar Sossella e Ciro Simoni, que permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios até o período de intervalo e após o término da partida.

Os quatro vetos trancam a pauta de votações da Casa, isto é, precisam ser votados antes de qualquer outra proposição. Conforme art. 66 da Constituição do Estado, só podem ser rejeitados pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares. Neste caso, será enviado, para promulgação, ao governador.

Comissões especiais
As demais matérias aptas a votação são dois requerimentos para a instalação de comissões especiais – uma, proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT), para debater a Previdência Pública (RCE 1 2019), e outra, proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL), para análise da violência contra a população LGBT (RCE 2 2019) – e um requerimento da Mesa Diretora (RDI 9 2019) indicando deputados para comporem a Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2019-2021.

A decisão sobre quais matérias irão de fato a plenário será tomada em reunião de Líderes, na terça-feira (12), às 11h30, na sala da presidência.

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