COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Audiência pública vai discutir PEC que revoga plebiscito para venda da CRM, Sulgás e CEEE
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 12:20 - 12/03/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis
Deputados aprovaram audiência pública em reunião nesta manhã
Deputados aprovaram audiência pública em reunião nesta manhã

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Edson Brum (MDB), aprovou nesta terça-feira (12) a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 272/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga parágrafo constitucional e autoriza a realização de consulta plebiscitária para venda, alienação, transferência, controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da CEEE, Sulgás e CRM. O assunto estará em debate na reunião da próxima semana da Comissão de Constituição e Justiça, dia 19.

O requerimento foi encaminhado pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), e terá como convidados autoridades estaduais da área de energia, os dirigentes da CEEE, CRM e Sulgás, prefeitos, entidades e sindicatos. A PEC 272/2019 tem como relator o deputado Edson Brum (MDB).

Dos 74 projetos aptos para distribuição de relatoria, 19 foram direcionados aos deputados presentes na reunião. Os demais, serão encaminhados através de acordo entre as assessorias de bancadas.

Matérias distribuídas para relatoria

  1. PEC 272 2019, do Poder Executivo, relator Edson Brum (MDB);
  2. PLC 35 2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), relator deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);
  3. PLC 41 2019, da deputada Luciana Genro (PSOL), relator deputado Frederico Antunes (PP);
  4. PLC 46 2019, do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), relator deputado Edson Brum (MDB);
  5. PLC 53 2019, do deputado Capitão Macedo (PSL), relator deputado Elton Weber (PSB);
  6. PLC 59 2019, do deputado Fábio Branco (MDB), relator deputado Tenente Coronel Zucco (PSL);
  7. PL 1 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relatora deputada Juliana Brizola (PDT);
  8. PL 2 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relator deputado Luiz Henrique Viana (PSDB);
  9. PL 3 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relator deputado Elton Weber (PSB);
  10. PL 4 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relatora deputada Juliana Brizola (PDT);
  11. PL 5 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relator deputado Elton Weber (PSB);
  12. PL 6 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relator deputado Pepe Vargas (PT);
  13. PL 7 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relator deputado Sérgio Turra (PP); 
  14. PL 8 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relatora deputada Fran Somensi (PRB);
  15. PL 9 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relatora deputada Fran Somensi (PRB);
  16. PL 10 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relatora deputada Fran Somensi (PRB);
  17. PL 11 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relatora deputada Juliana Brizola (PDT);
  18. PL 12 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relator deputado Sérgio Turra (PP);
  19. PL 13 2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), relator deputado Tenente Coronel Zucco (PSL).

Em Assuntos Gerais, o deputado Frederico Antunes (PP) convidou os deputados a participarem de encontro na presidência com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e dirigentes de clubes de futebol para discussão do veto do governador ao projeto que libera a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Presenças
A reunião ordinária desta terça-feira registrou a presença dos seguintes deputados: Edson Brum (MDB), presidente; e Luiz Fernando Mainardi (PT); Pepe Vargas (PT); Frederico Antunes (PP); Sérgio Turra (PP); Elizandro Sabino (PTB); Luiz Henrique Viana (PSDB); Elton Weber (PSB); Tenente Coronel Zucco (PSL); e as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Fran Somensi (PRB).

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