AUDIÊNCIA PÚBLICA
Técnicos orientam a destinação de recursos do Imposto de Renda para o Funcriança
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 17:15 - 15/03/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Michael Paz
 Técnicos da Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade apresentaram sistema de doações
Técnicos da Receita Federal e Conselho Regional de Contabilidade apresentaram sistema de doações
Na primeira audiência para divulgar a campanha Valores que Ficam, uma iniciativa da Assembleia Legislativa para estimular a destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), realizada nesta sexta-feira (15), no Auditório da Universidade de Caxias do Sul, Gilson César Borges de Almeida, da Receita Federal, e José Carlos Garcia de Mello, do Conselho Regional de Contabilidade, explicaram os caminhos para que os recursos alcancem seu destino. No Rio Grande do Sul, 179 fundos municipais estão habilitados a receber essas doações.
 
O técnico da Receita Federal Gilson César Borges de Almeida explicou que desde 1996 vem sendo desenvolvida com a sociedade a função social do tributo que, no caso do Imposto de Renda, possibilita a destinação tanto da pessoa física quanto jurídica para o financiamento de fundos da criança, adolescente, idosos, audiovisuais, culturais e esportivo. No caso do Funcriança, habilitado para o recebimento na declaração deste ano, a destinação de até 3% do imposto devido pode ser feita pela pessoa física no Modelo Completo na data limite de 30 de abril, prazo de encerramento da entrega do imposto.
 
“Trata-se de um trabalho de cidadania para que a função social do tributo possa ser consolidada”, salientou Borges de Almeida, depois da apresentação de três vídeos que orientam sobre os procedimentos para a destinação do imposto devido. A diferença está na localização do recurso, que ao ser destinado para o Funcriança, estará alcançando entidades cadastradas e habilitadas pela Receita Federal para o recebimento dos recursos nos 179 municípios gaúchos com fundos habilitados. Quando isso não acontece, os recursos são todos destinados à União e posteriormente redistribuídos através do processo de repartição das receitas tributárias. “Através desta destinação, podemos acompanhar projetos na nossa comunidade”, observou.
 
Em Caxias do Sul, desde 2015 a destinação para o Funcriança vem registrando uma média de 9% de recursos a cada ano.
 
Como fazer
No programa da declaração do Imposto de Renda, no modelo completo por deduções legais, verificar o valor do imposto devido e selecionar a opção Doações Diretamente na Declaração – ECA, clicar em Novo, escolher o município para sua destinação (caso não esteja cadastrado, é possível optar por outro na região), definir o valor a ser destinado (até 3% do imposto devido), e gerar o DARF para pagamento até 30 de abril.
 
Fundos municipais
Pelo Conselho Regional de Contabilidade, José Carlos Garcia de Mello destacou que a entidade tem incentivado a classe contábil para orientar os administradores a respeito dos procedimentos para essa destinação do imposto. Por desconhecimento, os contribuintes temem cair na malha fina e desconsideram essa modalidade de destinação dos recursos, observou Garcia de Melo. Mas a dinâmica é segura e feita corretamente não incorrerá em problemas com a Receita, assegurou.
 
Outra advertência é quanto a regularidade do cadastramento dos fundos municipais, que devem estar registrados tanto na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República quanto Receita Federal, que vai fazer a inclusão no programa do IR. “Sem isso, o município não poderá usufruir dos recursos de 3%”, alertou. Disse, ainda, que nos últimos oito anos, o Rio Grande do Sul deixou de receber R$ 2,2 bi. “Se todos destinassem 3%, seriam R$ 213 milhões”, calculou, destacando o empenho do Conselho Regional de Contabilidade para esclarecer os contribuintes. O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público acompanham com os municípios o registro desses recursos.
 
A próxima audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa acontece dia 29 de março em Pelotas. Estão previstos encontros em Santa Maria, Bagé, Capão da Canoa, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.
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