AUDIÊNCIA PÚBLICA
Modelo de PPPs, concessões e privatizações são detalhados em audiência pública
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 18:45 - 15/03/2019 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Michael Paz
Ex-secretário de Infraestrutura do governo Tarso Genro, João Víctor Domingues
Ex-secretário de Infraestrutura do governo Tarso Genro, João Víctor Domingues
Durante audiência pública promovida na tarde desta sexta-feira em Caxias do Sul pela Assembleia Legislativa, João Víctor Domingues, ex-secretário de Infraestrutura do governo Tarso Genro, trouxe aspectos gerais acerca das PPPs e da Lei das Concessões (8.666). Já o diretor do departamento de PPPs da secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do governo Leite, Rafael Ramos, explicou como estão sendo estruturados os novos projetos do governo do Estado no campo das PPPs.
 
Domingues explicou que, em ambos os casos (PPPs e concessões), os serviços continuam estatais e sob a fiscalização pública; permitem ao poder público recuperar a capacidade de investimento, acompanhada da melhoria na prestação dos serviços; alocação de recursos privados para investimentos públicos; transferência de riscos ao ente privado; otimização, com execução da obra e do projeto por parte do parceiro privado; inovação tecnológica permanente e previsibilidade na prestação de serviços e pagamentos.
 
Para ele, alguns pontos precisam ser ajustados, como um melhor planejamento envolvendo o público e o privado; uma melhor estruturação dos projetos, os financiamentos e garantias de pagamentos (algumas empresas deixam a obra pela metade), ampliação dos cuidados com a questão ambiental, menos burocracia, como no caso dos projetos com solicitações desnecessárias e uma melhor fiscalização com ampliação do controle. Em relação às privatizações, trouxe como aspectos positivos a diminuição da despesa e do déficit público, um melhor foco da atuação pública em áreas consideradas essenciais, uma consequente melhoria de gestão e receitas por meio de impostos.
 
Como pontos negativos lembrou a elevação das tarifas, o descumprimento nos níveis de investimento, falta de transparência, recursos para o caixa único e ausência de transferência de inovação. Como exemplos positivos da privatização apontou as áreas de telefonia e energia. Como negativos, a Vale e as tragédias ambientais e sociais e os problemas no abastecimento de água (com muitas administrações, mundo afora, reestatizando este serviço).
 
Ainda conforme Domingues, é importante que exemplos anteriores (de administrações passadas) sejam lembrados, para que novos erros não ocorram no Rio Grande do Sul. Para tanto, disse que alguns pontos devem ser melhor observados, como uma maior transparência nas ações administrativas, a busca e manutenção da tecnologia transferida, os cuidados com a regulação (agências mais técnicas do que políticas), projetos de desenvolvimento e equalização do problema com a dívida com a União. Por fim, opinou que, mesmo com as privatizações da CEEE, Sulgás e CRM, propostas pela gestão anterior e atual, “significarão enxugar gelo, diante do extremo montante da dívida gaúcha”.
 
O diretor do departamento de PPPs, da secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do governo Leite, Rafael Ramos, explicou como estão sendo estruturados os novos projetos do governo do Estado no campo das PPPs. Igualmente mostrou o funcionamento desta área administrativa e as etapas a serem cumpridas pelos projetos. “A demora na formulação das proposições existe, sim, diante nas nuances envolvidas a da necessidade de segurança da tarefa, uma vez que as consequências são sentidas por décadas”, observou.
 
Anunciou que nos próximos dias, o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público Privadas anunciará os primeiros processos para concessão de estradas e equipamentos que prestam serviços à população. São as rodovias estaduais (ERSs) 287, com 204,5 quilômetros, entre Tabaí e Santa Maria, e 324, com 115,3 quilômetros, entre Passo Fundo e Nova Prata, além da rodoviária da Capital.
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