MANDATO
Empréstimos a aposentados por telefone devem ser proibidos
Nataniel Corrêa - MTE 17354 | PSL - 17:28 - 19/03/2019 - Foto: Leodair Silva
Projeto de lei proíbe empréstimos por telefone
Projeto de lei proíbe empréstimos por telefone

Deputado Vilmar Lourenço propõe fim de contratação por telefone

O deputado Vilmar Lourenço (PSL) encaminhou, através do legislativo gaúcho, a proibição de empréstimos a aposentados firmados por telefone. A medida visa garantir que, principalmente as pessoas idosas, saibam o quanto de juros está incluído na contratação.

“Esse projeto visa regulamentar a concessão de créditos a aposentados, pois os bancos e financeiras ofertam o empréstimo via telefone, sem a divulgação de todos os detalhes do contrato. É preciso esclarecer, em especial, a idosos esses riscos de endividamento ao firmar um empréstimo”, destaca Vilmar Lourenço.

Segundo dados da Previdência Social, em 2015, o Brasil contava com mais de 26 milhões de aposentados. Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), levantamento divulgado em 2015 aponta que 20% da população gaúcha é composta por aposentados e pensionistas.

O PL 132/2019, encaminhado por Lourenço, quer defender esses trabalhadores, que atualmente, sofrem assédio de instituições financeiras através de ligações, e de diversos formatos de publicidade.

Em caso de descumprimento da legislação, uma multa – de aproximadamente R$ 97 mil, é prevista para as instituições bancárias.

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